Tribunal de Contas emite juízo com reservas e recomendações à Conta Geral do Estado de 2022
O Tribunal de Contas emitiu hoje um juízo com reservas, ênfases e recomendações à Conta Geral do Estado (GGE) de 2022 e considerou que existe um caminho a percorrer com caráter prioritário na reforma das finanças públicas.
O parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) de 2022, emitido pelo Tribunal de Contas (TdC), foi entregue esta manhã pelo presidente daquela instituição, José Tavares, e pela juíza conselheira relatora, Ana Furtado, ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Naquele que é o segundo parecer da CGE que o Tribunal disponibiliza em setembro, antes da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano e três meses antes face aos anteriores calendários, a instituição faz 57 recomendações ao Governo e à Assembleia da República, com o objetivo de responder a “fragilidades detetadas”.
“O parecer mostra que há um caminho a percorrer com caráter prioritário ao nível da implementação da Reforma das Finanças Públicas, sem o qual, a Conta do Estado como um todo, permanece incompleta”, assinala o TdC.
