Madeira: PAN defende redução do IVA para atos médicos veterinários e alimentação para animais

O PAN Madeira anunciou que vai entregar um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional da Madeira a redução do IVA para os atos médicos-veterinários e dos alimentos de animais de companhia.

A força partidária explica que esta medida visa garantir apoio à população mais vulnerável que possua animais de companhia.

“Está consagrado que a pessoa detentora de um animal deve assegurar o seu bem-estar, nomeadamente, a garantia de acesso a água e alimentação de acordo com as necessidades da espécie em questão, bem como a cuidados no âmbito da saúde animal, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação. É por isso importante garantir que as pessoas e famílias tem as condições necessárias para o fazer, sobretudo nos tempos atuais, em que existem cada vez mais despesas e não há rendimentos para fazer face a estas necessidades”, sublinha o PAN.

A deputada do PAN na Assembleia Legislativa da Madeira, Mónica Freitas, considera importante que a Região Autónoma da Madeira viabilize o acesso a estes serviços e condições essenciais ao bem-estar dos animais, alertando que os atos médicos-veterinários e alimentação dos animais “continuam a ser taxados” à taxa máxima de IVA, e que muitas pessoas “não conseguem comportar os custos, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia e até promovendo o seu abandono, é importante que a Região viabilize o acesso a estes serviços e condições essenciais ao bem-estar dos animais”.