IL quer alterar funcionamento do Banco de Portugal

A Iniciativa Liberal deu entrada de um projecto lei, no sentido de alterar o funcionamento do Banco de Portugal.

Para os liberais “importa assegurar, por um lado, a independência da gestão do Banco de Portugal face ao Governo e, por outro, a qualidade dos membros dos seus órgãos de administração e fiscalização, promovendo que os mesmos sejam cabalmente adequados ao exercício das suas funções”.

De acordo com a IL, é igualmente importante assegurar que “a função de fiscalização dentro do Banco de Portugal tem competências adequadas, incluindo o controlo da gestão do Banco de Portugal e poderes sobre o sistema de gestão de riscos e controlo interno”.

O partido liderado por Rui Rocha considerou ser “imperativo promover a qualidade dos órgãos de administração e fiscalização do Banco de Portugal para promover também a qualidade da sua atividade”.

Os liberais recordaram que “atualmente, o modelo de governo do Banco de Portugal assenta numa desigualdade de circunstâncias entre o conselho de administração (órgão de administração) e o conselho de auditoria (órgão de fiscalização)”.

Além disso, “o Governador é designado pelo Governo, após proposta do Ministro das Finanças e parecer da Assembleia da República”.

Como tal, a IL sugeriu que “o Banco de Portugal passe a selecionar os candidatos através de um concurso público internacional, de forma a promover que as escolhas recaiam sobre pessoas eminentemente qualificadas para o lugar e livres de conflitos de interesses”.

Os liberais propõem ainda que “que os membros do órgão de administração e fiscalização tenham mandatos não renováveis de 7 anos”.