Encargos líquidos do Estado com PPP caem 7,4% de 2022 para 2023

Os encargos do Estado com as PPP caíram para 1.254,9 milhões de euros em 2023, 1,5% abaixo do estimado no Orçamento do Estado e 7,4% menos que o executado no ano anterior, segundo dados hoje divulgados.

Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que detalha que os encargos das Administrações Públicas com os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) cifraram-se em 1.254,9 milhões de euros no ano passado, situando-se 1,5% (18,8 milhões de euros) abaixo do montante estimado no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O documento detalha que a diferença resulta de “os encargos com os setores da saúde se terem situado abaixo do orçamentado e de os proveitos do setor aeroportuário terem superado as previsões”, sendo que, em sentido inverso, registou-se, nos setores rodoviário e ferroviário, uma execução acima do orçamentado.

Quando comparada a execução de 2023 com a do ano anterior, registou-se um decréscimo de 7,4%, dos encargos líquidos do Estado com as PPP, face aos 1.355,7 executados em 2022, para o qual contribuíram todos os setores, exceto o ferroviário, que registou um aumento de 5,4% dos encargos líquidos.

Os setores nos quais se registaram as diminuições mais significativas dos encargos foram o rodoviário, com um recuo de 5,1% para 1.078,4 milhões de euros, cujo decréscimo é explicado pelo efeito conjunto da diminuição dos encargos brutos, em 21,7 milhões de euros (-1,5%), e do aumento das receitas, em 36,7 milhões de euros (11,2%), e o setor da saúde, com uma queda de 22,3% para 126,4 milhões de euros.