Receitas e exames mais simples para utentes de lares

De forma incompreensível os médicos de lares continuavam sem poder passar receitas e exames através do SNS aos utentes que acompanhavam, exigindo um processo burocrático que sobrecarregava famílias e os próprios serviços. DECO pediu alteração agora consagrada e congratula a medida.

A prestação de cuidados de saúde, no contexto das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, assume particular importância no acompanhamento, vigilância e rastreio da população idosa e vulnerável.

Maximizar as potencialidades de intervenção destas entidades com equipas multidisciplinares, garantindo mais e melhores respostas que correspondam às necessidades dos utentes e famílias, rentabilizando a capacidade instalada, deve, por isso, ser uma prioridade.

Assim, em junho de 2024, a DECO enviou uma carta ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Segurança Social alertando para o facto de, ao impedir-se o médico que acompanhasse em permanência as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas de prescrever diretamente medicação e exames no âmbito e com os benefícios do SNS, se constituir uma efetiva barreira no acesso a cuidados de saúde, sobrecarregando simultaneamente os cuidados primários.

Salientámos que o sistema implementado resultava numa oneração de serviços e recursos injustificada, quando se verifica uma enorme dificuldade em dar resposta aos utentes. Demos nota que o sistema poderia beneficiar de uma revisão da prática instalada, passando a prever que os médicos que acompanhem em permanência os lares pudessem prescrever diretamente medicação, em especial, renovação da prescrição para doenças crónicas, e exames em condições semelhantes aos médicos de família, garantindo os mesmos benefícios para os utentes.

A DECO defendeu o mesmo para a referenciação para consulta de especialidade e para a prescrição de transporte não urgente de doentes, que esperemos sejam equacionadas mais à frente.

A Associação acredita que as medidas anunciadas, no final de dezembro passado, pelo Governo são um passo positivo para melhorar o acesso, para facilitar a vida às famílias e para garantir a correta alocação de recursos, vamos por isso, acompanhar a sua implementação e continuar a contribuir para medidas que potenciem ganhos em saúde.

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