São Tomé e Príncipe: Nova lei orgânica do Banco Central promulgada pelo Presidente da República

O Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, deu “luz verde” à nova Lei Orgânica do Banco Central (BCSTP). Com a promulgação do diploma, ficam criadas as condições para a nomeação do novo governador da instituição.

A informação foi tornada pública esta terça-feira numa publicação na página da Presidência nas redes sociais, segundo a qual a lei, que havia sido aprovado pelo Parlamento em março, foi promulgado por Carlos Vila Nova no passado dia 23 de maio.

O novo governador do Banco Central são-tomense, liderado interinamente pela vice-presidente Lara Simone Beirão desde a nomeação de Américo Ramos para o Governo, será apontado em breve.

A revisão da Lei Orgânica do BCSTP, que remonta a 1992, em plena transição do país de uma economia centralizada para uma economia de mercado, decorre das recomendações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país para modernizar o quadro regulatório em matéria monetária e financeira.

Ainda na qualidade de governador do BCSTP, Américo Ramos frisou, em novembro do ano passado, na presença dos deputados da Segunda Comissão, a importância da nova lei “no reforço da autonomia do Banco Central, na alteração do Conselho de Administração, no reforço do controlo, através de um Conselho de Auditoria”.

Em Cabo Verde, o parlamento aprovou esta semana na generalidade a nova lei orgânica do banco central, conforme a revisão prevista num dos programas de apoio do FMI.