Contratos de concessão: Marcelo promulga diploma que estabelece tarifas, rendimentos tarifários e outros valores
O diploma abrange os sistemas multimunicipais do centro Litoral, Norte de Portugal, Vale do Tejo, Algarve, sul do Grande Porto e Grande Porto.
14 Agosto 2025, 16h06
O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o diploma do Governo que estabelece as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar nos termos dos contratos de concessão no âmbito de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento para o ano de 2025.
A 7 de agosto, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que estabelece as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores a cobrar, em 2025, nos termos dos contratos de concessão de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento.
O diploma abrange os sistemas multimunicipais do centro Litoral, Norte de Portugal, Vale do Tejo, Algarve, sul do Grande Porto e Grande Porto.
