Professores: Governo estima impacto de 40 milhões em 2019 e 581 milhões de euros em 2020

O Ministério das Finanças afirma que o impacto orçamental da decisão, tomada ontem no Parlamento, de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros anuais em ano cruzeiro.

“Porém, o impacto financeiro desta decisão começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020”, refere o ministério tutelado por Mário Centeno, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

De acordo com o comunicado, o custo em 2019 e 2020 da antecipação ontem aprovada pela ‘coligação negativa’ de partidos, “corresponde a um aumento anual de despesa de 240 milhões de euros por ano em ano cruzeiro”.

O Governo diz que os diplomas aprovados pelo Governo previam uma recuperação gradual deste tempo, com um impacto nas contas públicas de 40 milhões de euros em 2019 e 100 milhões de euros em 2020.

“A antecipação da contabilização deste tempo para 1 de janeiro de 2019 tem assim um impacto financeiro adicional de 200 milhões de euros em 2019 e de 140 milhões de euros em 2020”, refere.

Relativamente ao custo global do descongelamento de carreiras e da recuperação de tempo, estima que em 2020 o aumento de despesa com progressões para todos os trabalhadores das Administrações Públicas poderá atingir os 1009 milhões de euros.

“Deste total, 428 milhões de euros correspondem ao efeito do descongelamento faseado das carreiras nos termos da Lei do Orçamento do Estado 2018”, explica o Ministério das Finanças. “A este total acrescem 581 milhões de euros associados à decisão da AR, sendo que 440 milhões de euros correspondem à recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, e 141 milhões associados à recuperação de um quarto do restante tempo”.

“Estes impactos não esgotam a pressão existente sobre as despesas com o pessoal, nomeadamente através de contratações e eventuais valorizações da tabela salarial”, conclui.