SATA está a analisar chumbo do júri a proposta de consórcio

O Conselho de Administração da SATA Holding disse hoje estar a analisar o chumbo do júri do concurso à proposta do consórcio Newtour/MS Aviation.

“A privatização da Azores Airlines é um processo que tem de respeitar quer as regras comunitárias, quer os requisitos estabelecidos no concurso público e estes são os critérios que irão fundamentar a decisão do Conselho de Administração”, segundo o comunicado divulgado.

Após a análise, o processo será remetido ao Governo Regional dos Açores, “solicitando a respetiva orientação quanto ao seguimento a dar ao processo de alienação”.

A SATA Holding diz estar “preparada para avaliar e atuar de forma responsável nos diferentes cenários que possam vir a colocar-se, assegurando sempre o cumprimento das suas obrigações legais e o superior interesse da companhia e da Região”.

O consórcio é liderado por Carlos Tavares (ex-CEO da Stellantis) e pelos empresários Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira.

A Azores foi alvo de uma reestruturação pública no valor de 453 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, sob condição de vender, pelo menos, 51% da companhia aérea.

O júri do concurso para a alienação da Azores Airlines vai propor a rejeição da proposta da Newtour/MS Aviation por considerar que o “risco económico da operação” fica “essencialmente do lado da SATA”, com o risco de a operação ser qualificada como ajuda estatal.

“Considera que a proposta não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores, colocando-a numa posição globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023”, segundo o comunicado divulgado na quarta-feira, 27 de janeiro.

O júri é liderado pelo economista e professor universitário Augusto Mateus.

Em novembro de 2025, o consórcio apresentou uma proposta de 17 milhões de euros para comprar 85% da Azores Airlines.

No comunicado divulgado, o júri detalha que, segundo a proposta apresentada pelo consórcio, a SATA Holding “teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines. As condições de pagamento propostas não preveem qualquer direito ou instrumento que permita à SATA Holding recuperar os montantes investidos, implicando a assunção de uma responsabilidade de natureza ilimitada ou, pelo menos, não devidamente quantificável”.

E continua: “várias das alterações contratuais propostas pelo consórcio não correspondem a práticas habituais de mercado, mesmo tendo em conta o contexto de ativos em situação financeira especialmente exigente”.

A Comissão Europeia já aceitou o pedido do Governo dos Açores para prorrogar o prazo da privatização da companhia aérea até 31 de dezembro de 2026.

Mais. O júri diz que o consórcio “não acolheu as alterações sugeridas pela SATA Holding e, na prática, não prevê a entrada de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA”.

Desta forma, a “aceitação das condições propostas poderia ainda expor a operação ao risco de ser qualificada como auxílio de Estado, com as inerentes consequências jurídicas, por eventual não conformidade com o princípio do operador em economia de mercado”.

O consórcio tem agora um “prazo legalmente previsto” para se pronunciar sobre a decisão do júri, isto antes da “aprovação do relatório final”.