Banco de Portugal interroga bancos sobre “taxas baixas” na habitação

O Banco de Portugal está a interrogar os bancos sobre as atuais “taxas baixas” do crédito à habitação, apurou o Jornal Económico (JE).
Trata-se de um ação de inspeção do regulador à forma como os bancos definem o preço do crédito à habitação.

A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira quer saber se os bancos estão a considerar o custo do capital, o custo da liquidez, o custo do risco do cliente, segundo revelou ao JE uma fonte conhecedora do processo.

O Banco de Portugal confirmou a operação, explicando que se tratou de uma ação de supervisão transversal às principais instituições financeiras para verificar a conformidade com as orientações da EBA (a autoridade bancária europeia, no acrónimo inglês) sobre a concessão e monitorização de crédito. A iniciativa focou-se na implementação de políticas de fixação de preços no crédito à habitação que reflitam adequadamente os custos e o perfil de risco do mutuário. No entanto ainda nem todos os bancos foram questionados, apurou o JE.

Segundo as nossas fontes, os inquéritos já chegaram ao BCP e à CGD, mas ainda não chegaram ao BPI nem ao Novobanco, por exemplo. O Banco de Portugal irá publicar depois as conclusões da inspeção aos bancos.

Em resposta às perguntas do JE, o regulador disse que, “no quadro das atividades regulares de supervisão, promoveu uma ação transversal, abrangendo as principais instituições do sistema, com vista a confirmar o grau de cumprimento das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre a concessão e monitorização de empréstimos , divulgadas pelo Banco de Portugal através da Carta-Circular n.º CC/2020/00000064”.

Acrescenta que “o principal objetivo desta ação transversal foi confirmar que as instituições dispõem de políticas e procedimentos de fixação de preços no crédito à habitação, suportadas por adequadas estruturas de governo, que permitam a determinação de preços por tipo de mutuário e qualidade de crédito, devendo esses refletir todos os custos pertinentes, incluindo, por exemplo, o custo de capital, o custo de financiamento, os custos operacionais e administrativos, os custos de risco de crédito, aspetos concorrenciais e condições de mercado prevalecentes, entre outros, assegurando assim que as instituições estão a gerir adequadamente os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas”.

Preocupação cresce com a subida do crédito

A ação do supervisor revela uma preocupação acrescida numa altura em que o crédito à habitação dispara 10,4% (dados de janeiro) e regista o maior crescimento desde 2006.

O mercado relativiza a iniciativa do regulador dizendo que “está perfeitamente dentro do âmbito do trabalho de um supervisor”.

“O pricing do credito condedido e os critérios de concessão de crédito fazem parte do leque habitual de temas que o Banco de Portugal audita”, diz uma fonte do setor.

O que se passa é que na sequência do aumento da concorrência, do baixo custo do risco e do baixo custo do capital, os bancos estão a baixar os spreads do crédito à habitação,

Intervalo de spreads mínimo começa em 0% e vai até aos 0,85%

Em março o intervalo de spreads mínimos praticados pelos principais bancos em Portugal situa-se, de forma geral, entre 0% (ActivoBank e BCP no período inicial) e os 0,85%. Ou seja, tem vindo a descer a margem que o banco acrescenta ao indexante Euribor e que traduz o preço cobrado na concessão de crédito.~

O Santander tem um spread mínimo de 0,50% e a CGD de 0,65%. O BCP, o Bankinter, o Montepio, o Abanca, o Banco CTT estão com 0,70%. O ActivoBank e o BPI estão nos 0,75% Depois o Novobanco e Crédito Agrícola surgem com um spread mínimo entre 0,70% a 0,85% e o UCI e outros aplicam spreads de 1% ou mais.

O spread base (sem produtos extra) é significativamente mais alto, podendo chegar aos 1,50% ou mais.

O valor final depende do perfil de risco do cliente, da relação entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) e da contratação de produtos associados (vendas facultativas).
O que se passa é que o custo do risco (CoR) no setor bancário português tem-se mantido em níveis historicamente baixos e embora existam sinais de que este cenário possa começar a alterar-se a partir deste ano, esse baixo custo do risco de crédito dá margem aos bancos subirem a exposição do risco.

O Banco de Portugal está preocupado. O crédito à habitação é feito a 30 anos e por isso é considerado um produto pouco rentável para os bancos. Tal como disse recentemente o presidente do Abanca Portugal, Pedro Pimenta, “o crédito à habitação é um produto âncora para os bancos, mas em si, não é rentável”.