O SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e dos Aeroportos decidiu convocar greves em diversos sectores de actividade dos aeroportos nacionais entre os dias 27 e 30 de Dezembro, onde se espera uma grande afluência de emigrantes e turistas devido à época natalícia.
De acordo com os anúncios de pré-avisos de greve do SITAVA, a que o Jornal Económico teve acesso em primeira mão, está marcada uma greve no setor do ‘handling’, para as empresas Groundforce e Portway, entre os dias 28 e 30 de dezembro inclusive.
Um terceiro pré-aviso de greve foi enviado ontem pelo SITAVA, relacionado com os trabalhadores da segurança, para as empresas Prosegur e Securitas.
Ao contrário da recente greve no ‘handling’, decretada pelo SITAVA por três horas no passado dia 5 de dezembro, estas greves irão abranger não apenas o aeroporto da Portela, mas os restantes aeroportos nacionais.
O pré-aviso de greve relativo relativo à Groundforce abrange os aeroportos do Continente e da Região Autónoma da Madeira.
O pré-aviso de greve respeitante à Securitas incidirá nos aeroportos do Porto, Funchal e Porto Santo, enquanto o pré-aviso de greve respeitante à Prosegur vai afetar os aeroportos de Lisboa, Faro e Açores.
No caso do ‘handling’, o SITAVA critica o Governo por não ter “concretizado na sua plenitude” um acordo assinado a 30 de junho, passados mais de quatro meses.
Mas as maiores críticas são endereçadas ao conselho de administração da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, órgão supervisor do setor da aviação.
A ANAC é acusada de se comportar “não como um regulador, mas sim como um desregulador”, de ser “responsável pelo licenciamento ilegal da operação Ryanair/Groundlink” e de assumir “claramente a defesa da Vinci/ANA/Portway, curiosamente, ou talvez não, o grupo empresarial de onde é originário o seu presidente”.
A direcção do SITAVA critica ainda a indefinição sobre os concursos para atribuição das licenças 3, 4, e 5, “com a SPdH/Groundforce seriamente ameaçada”, e o alegado atraso da ANAC na entrega do parecer sobre a reversão parcial da privatização da TAP.
Humberto Pedrosa, um dos accionistas da TAP, é outro dos alvos do SITAVA, que classifica a sua posição “como seriamente ameaçadora do futuro da SPdH/Groundforce”.
No caso dos pré-avisos de greve para os trabalhadores dos aeroportos ligados ao setor da segurança, os pré-avisos de greve do SITAVA visam responder “ a regimes inadequados de organização dos tempos de trabalho” 14 meses depois de negociações do CCT – Contrato Coletivo de Trabalho.
O SITAVA garante que nos períodos de greve marcados serão, entre outros, assegurados todos os voos ambulância ou de emergência e os voos de Estado.
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