JPP urge Governo da Madeira a revelar a utentes tempos máximos de resposta garantidos

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa voltou a urgir o Governo Regional a publicar a portaria que dê a conhecer aos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) os tempos máximos de resposta garantidos para cirurgias e consultas.

Numa declaração política feita na Assembleia da Madeira na manhã de terça-feira, 15 de fevereiro, Élvio Sousa considerou que esta é uma falha para com os “direitos fundamentais dos utentes”, apelando que o SRS fixe e publique prazos clinicamente adequados para realizar atos médicos.

O líder parlamentar do JPP lembrou ainda que o SRS nunca tornou público o número de consultas ou cirurgias adiadas ou canceladas e que a Madeira é a única região do país em que não são revelados os tempos máximos de espera.

“O Governo não cumpre com a sua palavra”, acusou Élvio Sousa, dizendo ainda que o executivo madeirense “está em incumprimento perante uma obrigação jurídica”, numa atitude de “infame desconsideração, perante a apatia do Instituto da Administração da Saúde (Iasaúde)”.

O líder parlamentar do JPP concluiu a sua declaração política com o seguinte apelo: “Urge fiscalizar, acompanhar e fazer cumprir este direito fundamental, o direito à saúde”.