Consultoras. Nova legislatura reacende debate sobre multidisciplinaridade

As consultoras PwC (PricewaterhouseCoopers) e KPMG acreditam que o Governo irá ressuscitar o debate e aprovar, durante a próxima legislatura, a admissão legal das sociedades que juntam advogados, notários, solicitadores ou engenheiros. Contactadas pelo Jornal Económico (JE), mostram-se a favor da mudança por considerarem que diversifica a oferta de serviços e lamentam a “procrastinação” e as “razões diversas” que têm travado a muldisciplinaridade no país.

“O que se espera na próxima legislatura é que o projeto seja reapresentado, uma vez que caiu por força da dissolução da Assembleia da República, e que venha a ser aprovado nos termos propostos, tanto mais que o PS dispõe agora de maioria absoluta. Na nossa opinião, esta abertura da possibilidade de prestação de serviços multidisciplinares terá efeitos muito positivos, tanto no que respeita aos serviços prestados a clientes como no que toca à criação de emprego e ao desenvolvimento profissional das novas gerações”, afirma Luís Magalhães, sócio e responsável de Fiscal da KPMG, ao JE.

Para Cristina Cabral Ribeiro, representante da rede jurídica da PwC em Portugal, o resultado será “positivo” e esta institucionalização permitirá “robustecer a qualidade da oferta por parte de todos os prestadores de serviços”. “Creio que o impacto tem de ser medido essencialmente do lado da procura, da satisfação das necessidades dos clientes. Corresponderemos ao que o mercado procura: soluções globais, para problemas com diferentes facetas, que exigem uma abordagem multidisciplinar”, detalha ao JE.

Ambos garantem que esta estrutura empresarial contribuirá para a retenção de talento. “Muitos dos nossos juristas estão hoje a ser assediados para trabalhar no estrangeiro em projetos de consultoria em que um dos atrativos é, precisamente, a integração numa equipa multidisciplinar com uma visão abrangente”, conta Cristina Cabral Ribeiro. Uma visão partilhada pelo partner da KPMG, que diz que este movimento irá ao encontro das expectativas dos jovens formados em Direito ou Economia/Gestão, “que procuram carreiras cada vez mais diversificadas, integradas e complementares”.

O tema é debatido há vários anos, mas o debate intensificou-se em outubro do ano passado quando o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de lei para limitar os poderes das entidades representantes de profissionais reguladas (ordens), no âmbito de uma alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais. Segundo o artigo 27º, seria possível constituir sociedades profissionais multidisciplinares, deter participações sociais ou desempenhar cargos sociais por não inscritos nessas associações, o que difere do panorama atual em que a prestação de serviços de consultoria jurídica está, na lei, circunscrita aos escritórios de advogados, que não podem ter sócios que não sejam advogados. O diploma acabou por ficar na gaveta com a dissolução do parlamento, mas há uma peculiaridade: Portugal está atrasado na transposição da uma diretiva europeia de liberalização das profissões reguladas, que está prevista na negociação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A obrigação de admissão expressa de sociedades multidisciplinares, mais recentemente a propósito da disponibilização dos fundos do PRR, é um imperativo de longa data do Estado português que tem sido objeto, por um conjunto diverso de razões, de alguma procrastinação, com prejuízo para os níveis de competitividade de Portugal, como tem vindo a ser sucessivamente apontado por várias instituições internacionais”, atira Cristina Cabral Ribeiro.

Luís Magalhães recorda que o suprarreferido projeto de lei do PS surgiu na sequência de um compromisso assumido pelo Estado português perante a Comissão Europeia, nos acordos assinados no quadro do PRR e como contrapartida do financiamento decorrente da bazuca europeia. A seu ver, trata-se “da eliminação de barreiras no acesso à profissão, o que permite maior dinamismo na prestação de serviços e sempre resultará em benefício dos cidadãos”, dado que, muitas vezes, as empresas precisam de recorrer a diferentes entidades para concluir uma única operação. “A generalidade das operações empresariais comporta efeitos jurídicos, contabilísticos, operacionais e fiscais que, por agora, implicam o recurso a diferentes entidades. Através do novo regime, que se perspetiva entrar em vigor ainda este ano, uma entidade como a KPMG passará a poder apoiar os respetivos clientes em todas estas dimensões de forma integrada e coordenada”, exemplifica, vislumbrando maior concorrência no mercado. De acordo com a sócia fundadora da CCR Legal, continuará a haver espaço para “diferentes realidades” (advocacia integrada em ambiente de consultoria ou separada), mas o “alinhamento cultural e estratégico” não deve ser negligenciado em caso de fusões.

“A combinação de diferentes competências proporcionará serviços de consultoria ainda mais robustos e integrados em benefício das empresas, as quais hoje se vêm recorrentemente forçadas a procurarem diferentes entidades para obterem o apoio de que precisam no âmbito da respetiva atividade”, conclui Luís Magalhães.

Já os advogados mostram-se mais divididos neste assunto, que também esteve em discussão durante o Governo de Passos Coelho. Ainda assim, o bastonário Luís Menezes Leitão acha “prejudicial” para o interesse público e para os direitos dos cidadãos. “Levas auditoras a entrar no exercício da advocacia parece-nos gravemente atentatório dos direitos das pessoas. As sociedades teriam sócios a tomar decisões e deliberações sobre assuntos que não estariam sujeitos a certas regras deontológicas”, advertiu.