Ministra da Agricultura exige à União Europeia medidas adicionais para apoiar setor

Maria do Céu Albuquerque, ministra da Agricultura, defende a adopção de medidas adicionais de apoio ao setor, para além daquelas que foram apoiadas pela recente declaração conjunta dos ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros da União Europeia, divulgada na passda segunda feira, dia 20 de abril.

“Em resposta à declaração conjunta dos Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, sublinhando a urgência de implementação de medidas adicionais, designadamente ajudas à armazenagem privada e apoios excecionais aos setores mais afetados pela pandemia, a Comissão Europeia apresenta as linhas de ação de um pacote de medidas excecionais que pretendem reforçar a resposta aos efeitos derivados da pandemia Covid-19”, detsaca um comunicado do Ministério da Agricultura.

Segundo a nota, “este pacote inclui medidas de apoio à armazenagem privada nos setores de produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e carne (carne de bovino, ovino e caprino), flexibilização nos programas de apoio ao mercado para vinho, frutas e legumes, azeite, apicultura e regime escolar da UE (leite, frutas e legumes) e derrogações excecionais nas regras de concorrência na União Europeia, aplicáveis aos setores de leite, flores e batatas, permitindo, aos operadores, adotar medidas de mercado de auto-organização”.

“Estas medidas deverão ser publicadas até o final do mês de abril, estando as propostas regulamentares ainda em consulta e votação pelos Estados-Membros”, revela comunicado do Ministério da Agricultura.

Segundo a ministra da Agricultura, “em termos gerais, este pacote de medidas é positivo e aborda alguns dos aspetos identificados por Portugal, sem prejuízo de haver necessidade de reforço ou de esclarecimento sobre as medidas propostas”.

“Trata-se de um contributo positivo, mas não definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos setores que registam mais dificuldades”, avisa Maria do Céu Albuquerque.