Sindicato do Ensino Superior apresenta queixa contra FCT na Provedoria de Justiça

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) avançou esta terça-feira com uma queixa contra a Fundação para a Ciência e Tecnologia na Provedoria de Justiça por considerar que não foi cumprida a lei de emergência no que toca à suspensão dos prazos das candidaturas a projetos científicos, norma prevista pela Lei n.º 1A/2020.

No seguimento da petição que recolheu mais de 2.300 assinaturas na semana passada, o SNESup deu ainda conhecimento da queixa a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.

O SNESup, liderado por Gonçalo Velho, diz que o argumento do ministro da Ciência, Manuel Heitor, para não estender os prazos passa pelo aumento do número de candidaturas. Lembra que no anterior concurso (2017) foram apresentados a candidatura 4.600 projetos, tendo sido recomendados para financiamento apenas 1.618. Mas, à data da decisão, o ministro informou que existiam sete mil projetos em preparação na plataforma, dos quais apenas tinham sido selados e lacrados cerca de mil.

Acontece que – denuncia o SNESup – “o aumento do número de candidaturas relaciona-se com a precariedade do sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao baixíssimo nível de financiamento público no setor”.

A ciência tem desempenhado um papel fundamental durante a pandemia e o pós-Covid obriga, segundo o sindicato, “à necessidade de existir um reforço do financiamento público da Ciência, muito além da reorientação de fundos para um programa específico para o COVID-19, do qual irão beneficiar apenas algumas instituições”.

Em Portugal, o financiamento público para a Ciência é pouco mais do que 0,5% do PIB. O SNESup chama a atenção de que só com um aumento considerável deste valor e da contratação efetiva de investigadores, Portugal poderá enfrentar os desafios “que se tornam cada vez mais prementes neste século e nas atuais circuntâncias”.