Mais apoios e menos burocracia. Presidente da Confederação das PME acusa Governo de falhar com os empresários

O presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), Jorge Pisco, respondeu às questões dos deputados da Assembleia da República na audição que correspondeu à mesma organização, pedindo mais apoios a este tecido empresarial.

Jorge Pisco afirmou que estas empresas, que representam a maioria do tecido empresarial português, têm vivido “dias de angústia sem saber como poderão pagar salários e dezenas de despesas fiscais”, bem como os encargos fixos das contas da eletricidade e água. O presidente da CPPME sustentou ainda que o Governo tem falhado com estes empresários, uma vez que definiu ajudas e que os micro-empresários têm tido dificuldades em aceder-lhes.

Uma das medidas defendidas pela organização é a “criação de um gabinete para micro, pequenas e médias empresas”, sendo que este deve ser “ágil e eficaz” para ajudar as empresas “durante este período de incerteza”. Assim, Jorge Pisco defendeu que o Governo deve criar uma medida semelhante à dos sócios-gerentes.

O deputado Bruno Dias do PCP afirmou que estas empresas têm apresentado “um contributo importantíssimo” ao tecido empresarial e garante que o partido tem “procurado dar voz às situações dos micro e pequenos empresários que têm vindo a enfrentar dificuldades” porque as PME “são uma componente essencial à economia”, indo das empresas de táxis ao pequeno comércio.

Entre as medidas apresentadas pelo PCP estão a criação de apoios ao rendimento destas empresas, a suspensão do pagamento de IRC e a suspensão dos contratos de fornecimento de energia e telecomunicações “sem perdas contratuais ou acumulação de dívidas durante este período”.

O presidente da CPPME acrescentou que têm chegado à confederação vários relatos de empresas que têm apresentado candidaturas às linhas de crédito do Governo mas que estas tinham de apresentar garantias bancárias, uma situação que já manifestaram junto do Governo. “A banca diz que o processo demora quatro dias se os documentos estiverem em ordem mas temos empresas à espera há mais de um mês”, assumindo que a banca “não está preparada para lidar com este tipo de economia”.

A deputada Isabel Lopes do PSD afirmou que estas empresas são as primeiras a sentir os efeito da pandemia e que estão na linha da frente, acrescentando que como a maioria destas empresas são familiares, existem agregados familiares a ficar sem apoios e salários.

A deputada questionou ainda o presidente da CPPME sobre as dívidas que o Estado tem com estas empresas bem como as maiores dificuldades sentidas pelas empresas em aceder às linhas de financiamento. Jorge Pisco assumiu que a maior parte das perguntas colocadas por Isabel Lopes deviam ser direcionadas ao Governo, uma vez que não têm tido acesso aos valores

Uma das maiores dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas, segundo Jorge Pisco, são os pedidos de garantias bancárias e a documentação que os bancos estão a pedir, que muitas vezes chegam aos 17 documentos por empresa e que a maior parte das vezes são devolvidos.

O deputado Hugo Costa o PS afirmou que já foram aprovados vários milhões de euros nas empresas e que é “importante perceber qual a dificuldade das empresas no acesso”, ao qual Jorge Pisco sustentou que o governo não pode ter o argumento de que se gasta muito todos os meses “quando é conhecido que o Governo volta a injetar largos milhões na banca e cêntimos nas micro, pequenas e médias empresas”.

Ao longo da intervenção, Jorge Pisco apontou a necessidade de criar um fundo de tesouraria para fazer frente aos custos fixos das empresas, mas que para tal proposta avançar era fundamental que o Governo divulgasse o número de empresas que já pediram os apoios e foram aprovadas. O presidente da CPPME afirmou que muitas das micro-empresas portuguesas “vivem das receitas quase diárias” e que não têm fundo de tesouraria. “Muitas empresas dizem que não têm condições para continuar a trabalhar desta forma. Este fundo de tesouraria iria servir para as empresas reabrirem nesta fase”.

João Gonçalves Pereira, deputado do CDS, defendeu que estas empresas não precisam de um adiamento do pagamento das despesas mas de isenção do pagamento de certas despesas ou de um misto de “isenção e moratória”, sustentando que o partido já tinha apresentado um mecanismo de emergência às empresas no Parlamento, no valor de 15 mil euros, mas que foi chumbado na Assembleia.