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Animais de estimação vão poder entrar em espaços de restauração a partir de maio

Lei foi aprovada por unanimidade e vai permitir que os animais acompanhem os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados.
9 Fevereiro 2018, 14h07

Os animais de estimação vão poder, a partir de maio, entrar com os donos em estabelecimentos comerciais que estejam devidamente sinalizados, sendo que os responsáveis destes espaços poderão fixar uma lotação máxima, de acordo com a lei que foi aprovada por unanimidade no parlamento.

Desta forma, foi aprovado o texto de substituição, acordado na comissão de Economia, e que tinha sido estabelecido a partir de projetos do Partido Ecologista “Os Verdes”, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e BE, sendo que também foram aprovadas propostas do PS.

A lei vai entrar em vigor 90 dias a partir da data de publicação, pelo que em maio já vai ser possível que os animais de estimação entrem nestes “espaços fechados”, de acordo com o aprovado em sede da comissão de Economia.

De resto, os animais terão de estar presos, “com trela curta” e não poderão “circular livremente”, estando vedada a sua presença a zonas de serviços ou onde estejam alimentos.

 

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