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Nova taxa aduaneira para o comércio online fora da UE

A partir de 1 de julho todas as mercadorias importadas para a União Europeia – UE passam a estar sujeitas a uma taxa aduaneira de três euros, pondo fim à isenção que vigorava para encomendas de valor inferior a 150 euros.

Sérvulo assessorou a Raize e a Flexdeal na estruturação e colocação de emissões grupadas de obrigações de PME com garantia BPF

Maria Teixeira Alves 29 jun 2026
A sociedade de advogados Sérvulo & Associados assessorou a Raize e a Flexdeal na estruturação e colocação de um conjunto de emissões grupadas de obrigações de pequenas e médias empresas (PME), com garantia do Banco Português de Fomento (BPF), numa operação com um valor global de 100 milhões de euros. Segundo informação divulgada hoje pela […]

Penhora: Bens e Rendimentos

Em regra, a penhora começa pelos bens cujo valor em dinheiro seja de mais fácil realização e se mostrem adequados ao montante do crédito daquele que executa a penhora.

Criação de software e IA: democratização do código e riscos jurídicos

Durante décadas, o desenvolvimento de software esteve reservado a profissionais altamente especializados. A inteligência artificial veio alterar esse paradigma de forma radical.
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