Protocolo deverá abranger cerca de 30% dos estudantes internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pretende reduzir constrangimentos associados à regularização da permanência em Portugal. Projeto-piloto poderá vir a ser alargado a outras Faculdades da Universidade de Lisboa.

“Não estamos, portanto, perante 20 mil novos professores que tenham entrado no sistema para responder às necessidades das escolas. Estamos, em larga medida, perante docentes que já pertencem aos quadros e que foram colocados noutras escolas através da mobilidade interna. Esta distinção é fundamental”, destacou a FENPROF.

Federação Nacional da Educação propõe a ministro da Educação, Ciência e Inovação que crie Regime de Remuneração da Função de Professor Classificador das Provas e Exames Nacionais. Fernando Alexandre retomou prática abandonada há 15 anos, pagando este ano aos professores classificadores dos exames do secundário.

Segundo a tutela, o procedimento visa o “preenchimento das necessidades temporárias das escolas” e 16.990 dos professores colocados – 15.763 dos quadros e 1.227 da contratação inicial – vão ocupar horários completos.

Segundo o Governo, a indicação dos montantes a pagar resulta do apuramento realizado pelo JNE ao número de provas ou itens classificados por cada professor.

Assim, as únicas novidades em 2026-2027 dizem respeito ao novo regime da bolsa de incentivo, às alterações ao estatuto de estudante deslocado e ao regime transitório de apoio ao alojamento dos estudantes bolseiros deslocados.