Em conferência de imprensa, António Leitão Amaro explicou que, embora se mantenha o prazo geral de dois anos indicado no diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional, este passará para um ano quando se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.

“Vamos continuar a ter necessidade de imigrantes. As pessoas têm de confiar que o sistema de gestão da imigração funciona. E manifestamente não é o caso. É preciso reganhar a confiança da sociedade sobre a gestão dos fluxos migratórios. Este é o grande pressuposto para que a imigração seja regular, ordeira e segura, e seja aceite pela sociedade de acolhimento. Porque não há política migratória bem sucedida que não tenha estas duas componentes”, analisou o advogado português.

A concentração, promovida pela associação Solidariedade Imigrante, foi marcada para as 14:00 e a essa hora, sob intenso calor, alguns manifestantes iam distribuindo águas.

Contudo, a lei portuguesa impede que cidadãos estrangeiros cujos filhos tenham nacionalidade portuguesa sejam expulsos do país. 

Dados do Portal da Queixa indicam que o volume de casos reportados mais que duplicou entre o primeiro e o segundo trimestre do ano. As principais queixas estão relacionadas com atendimento inadequado e dificuldades de agendamento e contacto.

As Forças Armadas vão começar a enviar para o Departamento de Justiça (DOJ) grupos de 150 advogados — tanto militares como civis — “o mais rapidamente possível”, e a primeira leva deve estar identificada até à próxima semana, segundo um memorando de 27 de agosto do secretário da Defesa norte-americano, Pete Hegseth, citado pela AP.