O juiz de turno do Tribunal de Silves validou hoje as 31 detenções por imigração ilegal e determinou que as pessoas iriam permanecer num centro de instalação temporária “até decorrer o processo de afastamento coercivo ou eventualmente até um processo de retorno voluntário”, disse o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, em declarações à RTP.

“Temos a presunção de que poderão ter a sua origem no norte de África, diretamente em Marrocos, uma vez que todos os cidadãos identificados são de nacionalidade marroquina”, afirmou à Lusa o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR.

Numa declaração de voto conjunta anexa ao acórdão do TC que declarou inconstitucional cinco normas da lei de estrangeiros, o vice-presidente do tribunal, Gonçalo Almeida Ribeiro, e o juiz conselheiro José António Teles Pereira dizem ter discordado dessa decisão.

Na opinião do socialista, o chumbo da lei dos estrangeiros é “uma séria derrota política do Governo, da sua arrogância e da incompetência revelada nesta matéria”.

A decisão do coletivo de juízes, por dois votos a favor e um contra, acusa o juiz James Boasberg de ter “abusado” do seu poder de forma “particularmente grave”, pois os processos de desobediência “acarretam consequências profundas para a separação de poderes que exigem o mais cuidadoso escrutínio judicial”.

O TC anunciou hoje o chumbo de cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.