Alteração do Plano de Urbanismo do Amparo: ‘Verdes’ recorrem ao Provedor da Justiça

O Partido Ecologista os Verdes (PEV) decidiu recorrer ao Provedor de Justiça para contestar a alteração do Plano de Urbanismo do Amparo (PUA), na freguesia de São Martinho, e o que considera ser “um atropelo da lei e um aligeiramento dos procedimentos administrativos por parte da Câmara Municipal do Funchal (CMF)”.

Os Verdes acusam a Câmara Municipal de introduzir “alterações profundas no PUA que terão amplos impactos negativos em toda a área envolvente sem levar a cabo uma avaliação ambiental dos mesmos, nomeadamente com o aumento da densidade populacional e altura dos edifícios nesta zona, nem consultar nenhuma entidade com competência na matéria”, permitindo a viabilização do megaempreendimento ‘Dubai na Madeira’.

O PEV acusa ainda o presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, de “continuar a caminhar pelos velhos rumos promovendo a pressão urbanística sobre o Funchal e demonstrando subserviência aos grandes interesses privados do betão e da hotelaria” .

“A alteração ao PUA em vigor foi feita por encomenda dos promotores privados”, acusa o partido, acrescentando que a consulta dos interessados foi realizada somente durante um período mínimo obrigatório de 15 dias,em agosto, “por forma a limitar a participação das populações residentes na área abrangida e outros interessados”.