Associação de obrigacionistas do Novo Banco lamenta ser excluída do grupo de trabalho dos lesados do BES e do Banif

A AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco anunciou em comunicado que está a ser discriminada ao não fazer parte do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para encontrar uma solução para lesados do BES e Banif.

A Associação reúne 110 associados, “a esmagadora maioria são famílias e emigrantes portugueses no estrangeiro, com um investimento entre o mínimo de 100 mil e um máximo de 200 mil euros”,  e diz que tem como objetivo “a recuperação das poupanças em Obrigações Sénior realizadas por particulares (pequenos investidores não qualificados) no BES/Novo Banco e contestar a deliberação discriminatória, desproporcionada e ilegal entreposta pelo Banco de Portugal”.

Os  associados da AOSPNB são aforradores comuns de todo o país e alguns emigrantes, muitos deles em idade avançada.

O montante aplicado nestas obrigações são 19 milhões de euros, o que representa menos de 1% do total das 5 séries retransmitidas do Novo Banco para o BES. “Um valor irrisório para o Novo Banco, mas a perda quase total das poupanças de muitas famílias”, diz a associação.

Fonte da associação garante que neste grupo não há investidores institucionais, como a BlackRock ou a Pimco. Esses investidores foram afectados no final de 2015 com a decisão do Banco de Portugal de recapitalizar o Novo Banco através da retransmissão de cinco séries obrigações não subordinadas para o BES. O supervisor em dezembro desse ano tomou a decisão em Conselho de Administração de retransmitir para o ‘banco mau’, BES, a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas destinadas a investidores institucionais que ficou no Novo Banco. Com esta medida, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo assim cumprir as exigências regulamentares.

A AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco diz que foi, “mais uma vez discriminada pelo Executivo em funções, pelo Banco de Portugal e pela CMVM, ao ser excluída no grupo de trabalho nomeado pelo Governo para as associações de lesados do BES e do Banif que não foram contempladas na primeira solução”, referindo-se à solução que está a ser implementada pela Patris para os Associados da AIEPC, os chamados ‘Lesados do Papel Comercial’ – investidores não qualificados de papel comercial emitido pela ESI – Espírito Santo International e pela Rio Forte Investments ambos comercializados pelo BES.

A associação ficou assim “impedida de se juntar ao grupo de trabalho que tem como objetivo analisar e procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos financeiros, neste caso do BES e do Banif, e em particular, os residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela”, lê-se no comunicado divulgado esta terça-feira.

“O Executivo, os Reguladores e os Supervisores dos Mercados continuam a ignorar a Associação, que tem neste momento duas ações a decorrer no Tribunal Administrativo, uma contra  o Banco de Portugal (BdP) para impugnar a decisão de retransmissão de apenas 5 séries de Obrigações Sénior do Novo Banco para o BES, e outra contra o Estado Português por deficiente transposição da diretiva europeia, o que veio permitir ao BdP fazer aquela retransmissão, discriminando credores iguais e violando o princípio ‘pari passu’ universalmente aceite”, refere a associação.

No caso da AOSPNB, “tratam-se de obrigações sénior que, recorde-se, são títulos de dívida em que o credor tem o direito de ser ressarcido prioritariamente face a todos os outros credores pelo que, em caso de incumprimento, lideram o topo da hierarquia de reembolso, ou seja, é violada toda a regulamentação legal dos mercados financeiros”.

Em meados de agosto, o Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para procurar dar resposta às perdas dos lesados do BES e do Banif, prevendo o seu início dos trabalhos para este mês. As associações representativas dos clientes do BES e do Banif também participam nas reuniões em função das matérias que estejam a ser discutidas.