BE propõe suspensão do leilão do 5G e a alteração da estratégia nacional para o setor das telecomunicações

O Bloco de Esquerda (BE) submeteu este mês à Assembleia da República (AR) um projeto de resolução que recomenda a suspensão do leilão de atribuição de direitos de utilização das frequências da quinta geração da rede móvel (5G) e a criação de uma operadora de telecomunicações 100% pública, o que se traduz numa alteração da estratégia do país para o setor das telecomunicações.

No documento “Por um Setor das Telecomunicações Público e Universal em Portugal”, subscrito por todos os deputados do grupo parlamentar bloquista, o partido liderado por Catarina Martins defende que o desenvolvimento do 5G expôs os “níveis manifestamente insuficientes de cobertura” de rede móvel no país, sobretudo no interior – “o que acentua desigualdades territoriais” – e evidenciou a “falta de partilha de infraestruturas ” entre as operadoras, o que aponta para “um mau serviço a nível nacional”. Acrescem “os preços dos mais elevados na Europa” no setor da telecomunicações e as “altas taxas de fidelização e de refidelização”.

O BE aponta, ainda, que o setor das telecomunicações “tem vindo a precarizar os seus trabalhadores, sendo particularmente gravoso o recurso a falso outsourcing e prestações de serviço”.

A estes factores junta-se “o histórico de privatização de infraestruturas de telecomunicações, de parcerias público-privadas para assegurar serviços fundamentais que cabem ao Estado e um regime de quase oligopólio por parte de três operadoras perante milhões de consumidores”.

Assim, por entender que há um “claro prejuízo para o Estado no que toca às necessidades estratégicas” das telecomunicações, em Portugal, o grupo parlamentar bloquista propõe ao Parlamento que recomende ao Governo uma alteração na estratégia para o setor das telecomunicações em Portugal, para garantir o “domínio público sobre o espectro radioelétrico”.

A medida proposta mais imediata para alterar a estratégia nacional para as telecomunicações é a suspensão do leilão do 5G, uma vez que para os bloquistas a implementação comercial do 5G no atual contexto vai criar “problemas acrescidos”, “tanto ao nível dos preços rentistas já aplicados, como de cobertura insuficiente da rede” móvel no país.

Como alternativa, o partido de Catarina Martins defende que o Governo deve optar “pela gestão e exploração públicas na gestão de redes”.

A exploração e gestão pública seria, então, colocada nas mãos de uma operadora 100% estatal, “que tenha como objetivo a universalidade do acesso a telecomunicações (tanto para cidadãos como a nível de infraestruturas, nomeadamente ferroviárias e rodoviárias) e a oferta de qualidade e acessível economicamente”.

E como seria criada essa operadora pública? “Resgatando para o Estado a rede básica capturada pela Altice (fruto da privatização ruinosa da Portugal Telecom) e que nunca devia ter deixado a esfera pública. Esta é uma condição fundamental para travar o despovoamento, reduzir assimetrias regionais e garantir a soberania do país”, lê-se no projeto de resolução do BE.

Para os bloquistas, só essa operadora de telecomunicações pública teria a capacidade de desenvolver e aplicar o 5G, bem como “a reestruturação de infraestruturas e o desenvolvimento de fibra ótica, cabos submarinos e sistemas críticos para o país”.

Este projeto de resolução do BE será discutido em plenário na AR no dia 16 de outubro, a par de outros projetos de resolução do PCP, PSD e CDS-PP para o setor das telecomunicações.