BES multado pela Autoridade da Concorrência
A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) foi notificada na segunda-feira, 10 de setembro, da decisão da Autoridade de Concorrência (AdC) na qual a instituição condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de troca de informação comercial referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho.
A AdC confirmou nesta terça-feira que o mandatário do BES foi notificado na segunda-feira da sua decisão. Fonte da comissão liquidatária tinha dito ao Jornal Económico que não tinham sido ainda notificados.
O BES foi multado em 700 mil euros, apurou o JE junto de fontes do setor financeiro.
Fonte do BES questionou a tempestividade da decisão da Concorrência, numa altura em que todos os credores já reclamaram os seus créditos, com a lista dos credores publicada, tendo sido já contestada e estando agora o juiz de insolvência incumbido de reconhecer ou não os créditos reclamados.
Uma vez que o BES está em liquidação, resta saber que fundos poderão ser chamados para pagar a coima imposta pela Concorrência.
Num documento intitulado “Perguntas e respostas sobre a decisão da AdC no setor da Banca” enviado às redações simultaneamente com o comunicado da decisão de condenação, a Concorrência explica que o BES é a entidade responsável pela coima porque, “nos termos (…) do Anexo 2 à deliberação do Banco de Portugal, a 3 de agosto de 2014, (…) as responsabilidades do BES perante terceiros que constituam passivos ou elementos extrapatrimoniais deste, foram transferidos, na sua totalidade, para o Novo Banco, com execção de quaisquer responsabilidades ou contingências, nomeadamente as decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais”.
Desta forma, as responsabilidades do BES que não são objeto de transferência permanecerão na esfera jurídica do BES, que está em liquidação desde de 2016.
- Notícia atualizada no dia 10/9 para dar conta que o mandatário do BES foi notificado da decisão da Autoridade da Concorrência
