Cabo Verde vende apartamentos e moradias do Estado para poupar na gestão

O Governo cabo-verdiano decidiu vender, em hasta pública, 13 apartamentos e moradias do Estado, na cidade da Praia, arrendados e que “não servem” para instalar serviços públicos e face aos custos para a sua gestão.

A autorização para a alienação destes imóveis, nos bairros de Achada de Santo António, Palmarejo e Cidadela, foi aprovada pela resolução do conselho de ministros 105/2020, de 27 de julho, a que a Lusa teve hoje acesso, envolvendo nove apartamentos e quatro moradias.

Tratam-se de imóveis arrendados a terceiros e que, atendendo à sua natureza, áreas, localizações e condições de acesso “foram considerados desnecessários para a instalação de serviços públicos”, lê-se na mesma resolução, que entrou em vigor na terça-feira.

No Orçamento do Estado em vigor, aprovado em dezembro, o Governo previa arrecadar este ano 90 milhões de escudos (813 mil euros) com a venda de residências civis. Contudo, essa verba desce para 18 milhões de escudos (163 mil euros) na proposta de lei de Orçamento Retificativo para 2020, elaborada devido aos efeitos da pandemia de covid-19 e que esta semana vai a votação final no parlamento.

No Orçamento ainda em vigor, o Governo previa arrecadar pouco mais de 11 milhões de escudos (100 mil euros) com rendas de edifícios do Estado em todo o ano, mas essa previsão desce para cerca de 8,5 milhões de escudos (77 mil euros) na revisão orçamental.

A resolução governamental de 27 de julho explica que o Estado tem enfrentado “alguma inconveniência no que tange à gestão do seu património imobiliário, que exige disponibilização de elevados recursos financeiros e humanos”, justificando assim a necessidade de “remover obstáculos e criar condições legais para a alienações dos imóveis”, processo a ser executado pelos serviços centrais do Património do Estado, através de uma hasta pública.