Crédito para compra de ações do BCP, da PT e da ESFG gerou perdas de 408 milhões ao Novo Banco

O financiamentos para a aquisição de ações cotadas a seis entidades, concedidas pelo então Banco Espírito Santo, e cuja identidade não foi revelada, geraram perdas ao Novo Banco de 408,1 milhões de euros. A conclusão consta da auditoria especial elaborada pela Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco e que é referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco).

“Identificámos um conjunto de devedores com operações de crédito, aprovadas e contratadas antes de 4 de agosto de 2014, cujo objetivo foi a aquisição de ações cotadas em bolsa, nomeadamente, do Banco Comercial Português (BCP), do Grupo Portugal Telecom (PT) e da Espírito Santo Financial Group (ESFG). Esta situação foi identificada em seis entidades incluídas na amostra”, refere a auditoria.

Há três clientes que receberam financiamento para a compra de ações do BCP, durante a famosa guerra de poder no banco fundado por Jardim Gonçalves, e que foi despoletada em 2007 e durou até 2008.

A auditoria revela que a exposição bruta destes clientes começou por estar em 725,5 milhões à data da resolução (4 de agosto de 2014). Passou para 720,7 milhões em 30 de junho de 2016; para 712,2 milhões em 30 de setembro de 2017 (antes da venda do banco ao Lone Star); e acabou em 709,4 milhões em 31 de dezembro de 2018, data limite do horizonte da análise.

Já nos créditos para compra de ações da Portugal Telecom o banco tinha uma exposição bruta a dois clientes de 193,2 milhões em 4 de agosto de 2014; 321,6 milhões em 30 de junho de 2016; 316,6 milhões em 30 de setembro de 2017 e acabou em 34,7 milhões a 31 de dezembro de 2018.

A exposição bruto do financiamento à compra de ações da ESFG já tinha desaparecido no fim do horizonte da análise, mas tinha sido de 13,5 milhões a 4 de agosto de 2014 e passou para 11,1 milhões, valor que se manteve até setembro de 2017.

“De realçar que o aumento de exposição verificado após 4 de agosto de 2014 está associado à operação apresentada com características particulares, não se tendo verificado o desembolso de fundos para a entidade incluída na amostra, tratando-se do cumprimento de uma obrigação perante uma instituição financeira estrangeira que originou uma nova operação de crédito com a entidade incluída na amostra”, ressalva a Deloitte.

“Adicionalmente, a redução de exposição entre 30 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 deveu-se, fundamentalmente, ao Banco ter procedido a write-offs da exposição em 2018, associado à desconsideração de qualquer expectativa de recuperação, não tendo este registo originado perdas adicionais”, lê-se no relatório.

Estes financiamentos “eram concedidos tendo como colateral fundamentalmente as próprias ações adquiridas, verificando-se em alguns casos a inexistência de covenants contratuais de cobertura mínima”, aponta a Deloitte.

Em resultado do declínio do GES e do Grupo PT, bem como da desvalorização significativa verificada na cotação em bolsa das ações do BCP, “parte dos colaterais associados a estes financiamentos concedidos pelo BES viram o seu valor reduzir-se significativamente, originando o registo de perdas significativas”, diz a Deloitte que salienta ainda “que para algumas das entidades referidas, o BES obteve colaterais adicionais, que no entanto não foram suficientes para fazer face à totalidade das dívidas desses devedores”.

A Deloitte destaca uma operação em especial (que está ocultada na versão pública do relatório) onde refere que a “as perdas no período entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018 associadas a este devedor ascenderam a 82 milhões de euros”. A Deloitte acusa o BES de aprovar operações sem acautelar o risco. Isso mesmo se lê no relatório da Deloitte quando é dito “de salientar que a documentação disponibilizada não permite aferir o racional económico subjacente à proteção de risco assegurada pelo BES nesta operação”.

As perdas totais para o Novo Banco associadas às referidas entidades ascenderam a 408,1 milhões de euros. No caso do crédito para a compra de ações do BCP, as perdas somaram 268,5 milhões ao longo dos anos, desde a resolução do BES até ao fim de 2018. Foram de 117,7 milhões de 4 de agosto de 2014 a 30 de junho de 2016; de 22,7 milhões de 1 de julho de 2016 até 17 de outubro de 2017 (data da venda do banco ao Lone Star); e foram de 128,1 milhões de 18 de outubro de 2017 até 31 de dezembro de 2018.

No caso das ações da PT, o banco registou perdas com este crédito de 128,5 milhões no mesmo horizonte temporal. Foram de 71,3 milhões de euros de 4 de agosto de 2014 até 30 de junho de 2016; de 22,5 milhões de 1 de julho de 2016 até 17 de outubro de 2017 e fixaram-se em 34,7 milhões de 18 de outubro de 2017 até ao fim de 2018.

As ações da ESFG (empresa em liquidação do GES) geraram perdas de 11,1 milhões, sendo 10 milhões entre o período de 4 de agosto de 2014 e 30 de junho de 2016 e de mais 1,1 milhões entre 1 de julho de 2016 até 17 de outubro de 2017.