Créditos à habitação em negociação por risco de incumprimento mais do que quintuplicam

O número de clientes com créditos à habitação renegociados, ao abrigo do plano de ação para o risco de incumprimento (PARI), aumentou significativamente, crescendo cinco vezes mais em comparação com o ano anterior, depois de o Governo ter adotado um conjunto de medidas para proteger as famílias com crédito para a compra de casa.

“Após as medidas de proteção dos mutuários de crédito à habitação e hipotecário, o número de processos PARI iniciados aumentou significativamente face a 2022”, revela o Banco de Portugal no relatório de supervisão comportamental referente a 2023, divulgado esta quarta-feira.

As instituições reportaram o início de uma média mensal de cerca de 123.400 processos PARI de crédito à habitação e hipotecário, mais do que quintuplicando em comparação com 23.161 em 2022. No total, foram iniciados 1.480.799 processos, face a 277.934 no ano anterior.

De acordo com o regulador, o “aumento do número de PARI iniciados em 2023 decorre da entrada em vigor, no final de 2022, do Decreto-Lei 80-A/2022, que veio estabelecer critérios e deveres adicionais para as instituições integrarem contratos de crédito para habitação própria permanente em PARI, uma medida destinada a mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro”.

O Governo decidiu obrigar a banca a analisar toda a sua carteira de crédito, contactando os clientes com mais dificuldades financeiras e disponibilizando soluções. Neste contexto, refere o Banco de Portugal, “72,5% dos processos PARI iniciados em 2023 enquadraram-se no regime extraordinário”.

No caso do crédito aos consumidores, foram iniciados em 2023 cerca de três vezes mais processos PARI, comparativamente a 2022. No ano passado, os bancos reportaram 2.273.576 processos, em comparação com 773.352 em 2022, o que corresponde a 956.352 contratos e a um montante total em dívida de 3.402,3 milhões de euros.

Entre os processos de PARI na habitação e consumo, o número mais do que triplicou no conjunto do ano passado.

Também os processos de regularização de situações de incumprimento (PERSI) aumentaram no ano passado, ultrapassando níveis pré-pandemia. Em 2023, as instituições reportaram o início de 76.984 processos PERSI, o que traduz um crescimento de 36,5% face a 2022, revela o Banco de Portugal. Foram concluídos 70.205 processos PERSI em 2023, “dos quais 63,5% foram encerrados com regularização do incumprimento, percentagem que tem vindo a diminuir desde 2021”.