Eduardo Catroga no Parlamento: “Mito das rendas excessivas do setor elétrico é uma falsa questão”

Logo na intervenção inicial da audição, Eduardo Catroga colocou em causa a denominação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, sugerindo a correção para “alegadas rendas excessivas”. Na perspetiva do vogal do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, “é esse o tema que está aqui em discussão”.

Antecipando o que será a sua intervenção nesse ponto, Catroga sublinhou à partida que “o mito das rendas excessivas do setor elétrico é uma falsa questão, sem qualquer fundamento técnico ou jurídico”. Tal como tem defendido insistentemente nos últimos anos, enquanto presidente Conselho Geral e de Supervisão da EDP e agora nas funções de vogal do mesmo órgão social da empresa.

Na sequência de algumas notas iniciais sobre o conteúdo da sua intervenção, Catroga descreveu a forma como foi convidado para presidir ao Conselho Geral e de Supervisão da EDP após a privatização. “Em 2012 fui convidado pelo maior acionista da empresa”, a China Three Gorges, recordou Catroga. Apesar de “alguma hesitação” por causa dos “compromissos profissionais” que mantinha, acabou por aceitar o convite da empresa estatal chinesa. “Passei assim a representar o maior acionista a título individual” da EDP.

Seguiu-se uma explicação sobre a carta que Catroga remeteu no dia 4 de abril de 2012 aos ministros das Finanças e da Economia do Governo liderado por Pedro Passos Coelho. Nessa carta, o representante da China Three Gorges salientou “o valor económico dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que chegaram a representar um terço dos lucros da EDP”, mas também alertou para o facto de “a empresa ter sido assim vendida aos novos acionistas, com esse valor contratualizado, pelo que não seria legítimo “reduzir esse valor depois da venda”.

As sentenças da Comissão Europeia

Abordando mais detalhadamente a questão das “rendas excessivas”, Catroga argumentou que a União Europeia “validou tecnicamente” os contratos CAE e CMEC, pelo que “todas as dúvidas” sobre eventuais favorecimentos ou corrupção “ficaram dissipadas”. Como tal, conclui que se trata de “uma falsa questão, artificialmente criada”. E acrescenta que foi o Estado português, enquanto maior acionista (antes da privatização), que beneficiou primeiramente desses contratos.

“A Comissão Europeia matou técnica e juridicamente a questão”, sublinhou, concluindo que “se está tudo correto, não há favorecimentos, nem corrupção. As sentenças são inequívocas. Em maio de 2017 faltava a última peça para fechar o dossiê. A Comissão Europeia já se tinha prenunciado sobre os CAE e os CMEC, faltava a questão do domínio hídrico. Portanto, o ciclo está fechado”, assegurou.

Revisão em baixa dos CMEC e CAE

Questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, sobre a sua intervenção nas negociações do memorando de entendimento entre o Estado português e a troika, Catroga negou ter participado “nas negociações com a troika”. Costa perguntou depois sobre “que garantias foram dadas aos investidores” quanto ao cumprimento do que estava inscrito no memorando, nomeadamente “a revisão em baixa” dos contratos CAE e CMEC. Na resposta, Catroga disse que os acionistas da EDP contavam com “estabilidade regulatória e de princípios legais e contratuais”.

Recorde-se que no memorando de entendimento com a troika estabeleceu-se o compromisso de “adotar medidas que limitem os sobrecustos associados à produção de eletricidade em regime ordinário, nomeadamente através da renegociação ou da revisão em baixa dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) paga a produtores do regime ordinário e os restantes contratos de aquisição de energia a longo prazo (CAE)”, entre outras medidas que incidiam sobre o setor da energia.