Ex-presidente da Pescanova acusado de diversos crimes em Espanha

A Audiência Nacional espanhola, tribunal com sede em Madrid e uma das instâncias judiciais do país, considera que existem indícios para julgar o ex-presidente do grupo Pescanova, Manuel Fernández de Sousa-Faro, pelos crimes de falsificação de contas, falsificação de informação económica e financeira, fraude, lavagem de dinheiro, insolvência fraudulenta, falsificação de documentos comerciais, uso de informação relevante e obstrução à justiça.

O juiz José de la Mata, daquele tribunal, considera ainda que um total de 19 pessoas e 12 empresas, incluindo a própria Pescanova, devem ser julgadas por aquele vasto rol de ilegalidades.

O magistrado, citado por vários jornais espanhóis – entre eles o “Faro de Vigo”, oriundo da mesma região da Pescanova, a Galiza, salienta que a situação de insolvência do grupo pesqueiro (com mais de quarenta empresas), motivou que a sua administração, em vez de apresentar a situação real, decidiu alterar as demonstrações financeiras que periodicamente apresentou ao mercado – e nomeadamente à CNMV, congénere espanhola da CMVM.

”Com essas práticas, o investigado reduziu indevidamente a dívida financeira a ser contabilizada pelo grupo Pescanova – praticamente constituído por dívidas às instituições de crédito – em montantes muito significativos, o que lhes permitiu preparar as suas contas anuais e outros documentos de contabilidade, deliberadamente acrescentando resultados positivos que não corresponderam à realidade, porque tanto a Pescanova como o grupo possuíam ativos líquidos e resultados negativos de muitos milhões”, diz de la Mata na sua alegação.

O juiz relata, por outro lado, que essas práticas foram usadas no sentido, entre outros, de conseguir financiamento externo, numa altura em que as contas reais apontavam já para a insolvência do grupo. Alguns gestores da Pescanova “decidiram realizar certas práticas comerciais irregulares, mesmo sabendo que inevitavelmente agravavam a situação financeira e patrimonial do grupo”, pretendendo com isso esconder a situação real “dos seus investidores, acionistas, credores e órgãos reguladores”.

A falsificação de informações económicas e financeiras serviu ainda para induzir em erro os investidores que, em julho e agosto de 2012, acorreram à emissão de 9.290.464 novas ações da Pescanova, no valor total de quase 125 milhões de euros. Muitos bancos e entidades financeiras concordaram nesse período em financiar a Pescanova e seu grupo de empresas, confiantes na sua solvência.

Em setembro de 2009, Manuel Fernández de Sousa-Faro foi distinguido em Portugal com o prémio ‘Empresário espanhol do ano’, tendo recebido o galardão do então ministro da Economia e das Finanças, Teixeira dos Santos. Na altura, a Pescanova tinha inaugurado em Mira, arredores de Aveiro, uma unidade de aquicultura de pregado – num investimento de 140 milhões de euros, que o governo de José Sócrates apoiou com 45 milhões, acrescidos de mais 24 milhões vindos da União Europeia.