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Fenprof entrega quatro petições no Parlamento em defesa da profissão

Carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento são objetos das petições. No tempo de serviço, a proposta da Fenprof circunscreve a recuperação a três anos seguidos, a iniciar desde já.
16 Abril 2024, 10h30

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) quer colocar a profissão docente no centro do debate parlamentar e dá mais um passo nesse sentido com a entrega, esta terça-feira, pelas 11h00, de quatro petições sobre quatro grandes áreas de luta: carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento.

A delegação será recebida pela vice-presidente, Teresa Morais.

“Não sendo os 6 anos, 6 meses e 23 dias a única perda de tempo de serviço que prejudica os professores ela é, no entanto, a mais significativa e a que é percecionada, compreensivelmente, como maior afronta à condição docente. Traduz-se na subversão do que a lei estabelece para a carreira que assim surge rebaixada mais de escalão e meio, obstaculizando o acesso ao topo para a maioria dos docentes, independentemente do seu desempenho”, pode ler-se no documento entregue hoje no Parlamento.

A proposta da Fenprof circunscreve a recuperação do tempo de serviço a três anos seguidos, a iniciar desde já, contrariamente à proposta do Governo que aponta a uma recuperação ao longo de cinco anos, à média de 20% ao ano.

“O programa do Governo aprovado na Assembleia da República fica aquém do que seria necessário no sentido da valorização da profissão e dele constam, mesmo, medidas que, a concretizarem-se, seriam muito lesivas dos docentes e da escola pública, não contribuindo, por isso, para alterar o rumo a que a Educação tem estado sujeita”, consideram os professores que subscreveram os documentos.

A Fenprof considera que a “desvalorização” da profissão docente tem levado milhares de jovens professores a “abandonar” a profissão e os ainda mais jovens, que concluem o ensino secundário, a “não optarem” pelos cursos de formação de docentes.

As assinaturas foram recolhidas durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral.

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