Fundo de Resolução com prejuízos de 106 milhões em 2018

O Fundo de Resolução acaba de publicar as suas contas de 2018. A entidade que vai injetar este ano 1.149 milhões no Novo Banco, com 850 milhões de empréstimos do Estado, teve um prejuízo de 106 milhões dos quais 92 milhões de euros corresponde a dinheiro entregue ou a entregar ao Estado, por causa dos empréstimos passados, incluindo do empréstimo do ano passado de 430 milhões (quando o Fundo foi chamado a injetar 791,7 milhões no banco liderado por António Ramalho).

O Fundo tem um défice de recursos próprios de 6 mil milhões, pior do que em 2017 em um milhão de euros.

“No que se refere à situação patrimonial do Fundo de Resolução, a 31 de dezembro de 2018 os recursos próprios do Fundo de Resolução apresentavam um saldo negativo de 6.114 milhões de euros, o que representa uma redução de 1.010 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior”, acaba de anunciar o Fundo de Resolução nas suas contas de 2018.

As componentes que determinaram essa redução dos recursos próprios do Fundo de Resolução em 2018 são essencialmente as contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário, cujo valor global ascendeu a 246 milhões de euros (mais 28 milhões de euros do que em 2017); os efeitos financeiros ainda decorrentes da aplicação de medidas de resolução, cujo valor global líquido, imputável ao exercício de 2018, ascendeu a -1.150 milhões de euros; e os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução, cujo valor global ascendeu a 106 milhões de euros e se encontra refletido no resultado líquido do exercício, explica o Fundo liderado por Luís Máximo dos Santos no relatório e contas.

Em receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário o Fundo regista 186 milhões de euros; e ainda o recebimento de contribuições pagas diretamente ao Fundo de Resolução (61 milhões de euros). Isto são as receitas próprias obtidas pelas 49 instituições que contribuem obrigatoriamente para o Fundo (menos 5 do que no ano passado), dos quais 30 são bancos (32 em 2017).

Para as receitas contribuiu ainda a reposição parcial da provisão constituída em 2017 para o mecanismo de capitalização contingente (305 milhares de euros).

O Fundo recorda que à data de aprovação do relatório e contas “perspetiva-se que o Fundo de Resolução vá ser chamado a desembolsar cerca de 1.149 milhões de euros, nos termos do mecanismo de capitalização contingente, com referência às contas do Novo Banco relativas ao exercício de 2018”.

“Ainda que esse montante não esteja apurado em definitivo, os dados disponíveis indicam que esse montante será necessário para manter os rácios de capital do Novo Banco nos níveis acordados do Relatório e Contas de 2017 para uma explicação sobre o funcionamento do mecanismo de capitalização contingente)”, refere o documento.

O resultado líquido do exercício reflete, no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (102 milhões de euros, dos quais 88 milhões de euros pagos ou a pagar ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 4 milhões de euros, pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante.

Assim, do resultado líquido negativo de 106 milhões de euros, cerca de 92 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado.

“Importa sublinhar que, até ao final de 2018, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 525 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 449 milhões de euros foram pagos ao Estado”, refere a instituição.

A este valor acresce a verba de 16 milhões de euros, aproximadamente, relativa a comissões pagas ao Estado.

A instituição que gere o dinheiro dos bancos que é injetado no Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente realça que “desde maio de 2018, o Fundo de Resolução passou mesmo a exigir um parecer da Comissão de Acompanhamento relativamente a cada uma das operações que lhe são submetidas pelo Novo Banco. Esse parecer complementa o escrutínio feito pelas próprias equipas do Fundo de Resolução e possibilita um duplo controlo”.

Assim, e na sequência disso, o Fundo relata que até à data de aprovação do Relatório e Contas, o Fundo de Resolução pronunciou-se relativamente a 107 operações.

Das 107 operações decididas pelo Fundo de Resolução, há 49 foram autorizadas conforme proposto (46%); há 43 foram autorizadas, mas com condições fixadas pelo Fundo (40%); e há 15 que foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução (14%).

• Notícia atualizada às 12:40