Governo. Taxa sobre EDP, Galp e REN vai ser avaliada, mas fica inalterada em 2021

A taxa sobre a EDP, Galp e REN vai ser avaliada no próximo ano, mas vai manter-se em vigor, esclareceu hoje o ministro das Finanças.

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) vai entrar no seu ano de vida e prevê uma receita de 125 milhões de euros.

Na sua proposta para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), o Governo diz que vai avaliar em 2021 a “alteração das regras da contribuição extraordinária sobre o setor energético, quer por via da alteração das regras de incidência, quer por via da redução das respetivas taxas, atendendo ao contexto de redução sustentada da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e da concretização de formas alternativas de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético, tendo por objetivo estabilizar o quadro legal desta contribuição e reduzir o contencioso em torno da mesma”.

Questionado hoje se esta avaliação implica uma mudança na CESE no próximo ano, o ministro das Finanças afastou esta hipótese.

“O que está em causa, não se traduz em impacto em 2021”, disse Joao Leão na conferência de imprensa onde apresentou a proposta do Governo para o OE 2021.

A EDP é a empresa com a maior fatia anual para a CESE: 68 milhões em 2019, enquanto a Galp pagou 40 milhões de euros e a REN 26 milhões. Todas estas empresas estão a contestar em tribunal esta taxa.

Para 2021, o Governo prevê que a economia portuguesa venha a crescer 5,4% após uma quebra recorde de 8,5% este ano.

O défice orçamental deverá atingir os 7,3% do PIB este ano, descendo para os 4,3% em 2021.

Já a dívida pública deverá sofrer uma descida dos 134,8% do PIB em 2020 para os 130,9% no final do próximo ano.

O executivo de António Costa prevê arrecadar 43.850 milhões de euros em impostos em 2021, mais 2.839 milhões de euros (mais 7%) face à estimativa para este ano.

Os impostos que mais contribuem para este aumento são o IVA e o IRC com aumentos de 1.228 milhões e 1.167 milhões de euros, respetivamente.

As novas medidas do OE 2021 vão ter um custo orçamental de 1.947 milhões de euros, o equivalente a quase 1% do PIB.