Madeira: Secretário das Finanças quer “transparência, qualidade, eficácia e eficiência” na aplicação do PRR

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresentou uma proposta de decreto legislativo regional que visa a “simplificação e agilização” da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região Autónoma da Madeira, identificando a “transparência, qualidade, eficácia e eficiência” como princípios orientadores que permitem o desenvolvimento económico da região.

Com esta proposta, o Rogério Gouveia pretende garantir que “a burocracia, a complexidade e a lentidão, que representam os maiores obstáculos à atividade económica e que são geradores de consumos de tempo e recursos, não atrasem a execução dos projetos a financiar pela União Europeia, que são urgentes, estruturais e prioritários”, frisou o governante em reunião plenária da Assembleia da Madeira, da passada terça-feira.

De modo a cumprir com os objetivos do PRR na região de finalizar os projetos até 2026, os procedimentos públicos requerem “um único contrato que agrega todos os investimentos”, bem como “maior responsibilização” dos órgãos máximos dos organismos, de forma a satisfazer “em tempo útil” as necessidades da população.

O Parlamento madeirense aprovou esta proposta de decreto legislativo regional, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP, e com a abstenção do JPP e do PCP.