Marcelo promulga compra do SIRESP “nos próximos dias”

O diploma do Governo que define os termos da compra do SIRESP pelo Estado já deu entrada no Palácio de Belém e deverá ser rapidamente promulgado pelo Presidente da República.

Foi o próprio a anunciá-lo, sexta-feira ao fim do dia, em Abidjan, antes de terminar a visita oficial que realizou à Costa do Marfim.

“É uma matéria que eu tenho acompanhado, naturalmente, com atenção. Não me vou pronunciar sobre ela aqui fora de território português. Mas conheço do que se trata, sei qual é a solução a que se chegou e, portanto, o diploma está para promulgação nos próximos dias”, afirmou o Presidente.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP).

O decreto-lei aprovado “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

Atualmente, o SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).