Mourinho Félix diz que novo regime dos seguros “evita vendas inadequadas”

O novo regime para a distribuição de seguros está prestes a entrar em vigor, de forma transitória, e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças esteve esta sexta-feira no Parlamento para falar sobre o assunto. Mourinho Félix usou depois o Twitter para explicar que as novas regras irão aumentar a transparência e proteção dos consumidores no setor.

“A proposta de regulação da distribuição de seguros aumenta a transparência, evitando vendas inadequadas. Com esta proposta teremos um mercado segurador mais dinâmico e mais sólido, do qual todos os portugueses beneficiarão”, escreveu o secretário de Estado na rede social.

A transposição da diretiva europeia para a distribuição de seguros, que aplica regras mais exigentes para quem vende estes produtos, tem de ser feita até dia 1 de outubro e irá ser aplicada até 23 de fevereiro do próximo ano. O Governo apresentou a proposta de lei em junho.

As novas regras implicam maior responsabilidade para comercializadores de seguros e produtos de investimento com base em seguros, ou seja, agentes e corretores de banca-seguros, mediadores e seguradoras, agências de viagens e empresas de aluguer de automóveis.

Operam em Portugal mais de 21 mil mediadores de seguros que representam uma faturação de 800 milhões de euros. Entre as principais mudanças está a imposição de formação obrigatória para o exercício da atividade, mas também maiores deveres de informação e aconselhamento ao cliente, com base no perfil de risco.

No Fórum Seguros 2018, organizado pelo Jornal Económico e pela PwC em junho, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças tinha já afirmado acreditar numa resposta das seguradoras à altura do desafio tecnológico atual. “Estou confiante que o sector saberá responder ao desafio tecnológico que tem pela frente, sem descurar na proteção dos clientes”, disse, na altura.

A proposta de regulação da distribuição de seguros aumenta a transparência, evitando vendas inadequadas. Com esta proposta teremos um mercado segurador mais dinâmico e mais sólido, do qual todos os portugueses beneficiarão. https://t.co/5rP1LQjJsv

— Ricardo Mourinho (@RicardMourinho) September 28, 2018