OCDE quer maior facilidade nos processos de insolvência em Portugal

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) recomenda alterações à lei de insolvência em Portugal, quer na aplicação a pessoas singulares, quer a empresas. No “Relatório Económico de Portugal 2019”, lançado esta segunda-feira, no Ministério da Economia, em Lisboa, a organização justifica que os processos judiciais para a recuperação de créditos “podem ser muito morosos”.

“Fazer da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência”, refere a OCDE, como uma das recomendações para melhorar a sustentabilidade orçamental.

A organização liderada por Angel Gurría recomenda ainda a criação de “um mecanismo extrajudicial para facilitar a liquidação de empresas inviáveis”.

No diagnóstico sobre a economia portuguesa, a organização com sede em Paris explica que a rendibilidade da banca melhorou, mas continua baixa e que o crédito malparado tem vindo a diminuir, mas continua elevado.

“O stock de empréstimos non-performing (NPL) tem vindo a diminuir de forma consistente (mais de 35 % desde junho de 2016, altura em que atingiu o seu máximo, até junho de 2018). Não obstante, o rácio de NPL face ao total do crédito concedido continua a ser um dos mais elevados da OCDE, o que afeta a rendibilidade dos bancos”, refere.

A instituição com sede em Paris recomenda, assim, que os planos de redução submetidos pelos bancos com elevados níveis de malparado continuem “a ser monitorizados com rigor”

“Considerando a reduzida probabilidade de recuperação de alguns NPL, deve continuar a incentivar-se o respetivo abatimento ao ativo, tendo em conta as medidas adotadas a nível europeu. Outra forma de reduzir os NPL passa por facilitar a liquidação de empresas insolventes e por reduzir as restrições à sua saída do mercado”, acrescenta.