OE2019: PCP quer inscrever objetivo de patamar mínimo de 1% da despesa para a Cultura

O PCP quer ver inscrito no Orçamento do Estado para 2019 o objetivo de se atingir o patamar mínimo de 1% da despesa pública para Cultura, de acordo com uma das propostas de aditamento entregues hoje pelo partido.

“É consagrado o objetivo de alcançar o patamar mínimo de 1% da despesa pública, prevista em Orçamento do Estado, para a política cultural”, lê-se na proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue hoje na Assembleia da República.

Na nota justificativa que acompanha a proposta, o grupo parlamentar do PCP defende que “é urgente a estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, sendo urgente e necessário, para tal, um aumento orçamental significativo com vista a atingir o objetivo mínimo de 1% do OE e garantir condições para uma outra política de criação e democratização cultural, de afirmação da soberania e da identidade nacional, de respeito e valorização dos trabalhadores da cultura”.

Para o PCP, “um primeiro e significativo passo” para que essa meta seja atingida, será “o [seu] reconhecimento, em sede de OE, e a inscrição desse objetivo”.

“Um avanço fundamental consiste no reforço concreto de verba destinada à Cultura já neste orçamento, com um aumento que corresponda à diferença entre o orçamento previsto e os 25% de cumprimento do caminho rumo ao 1% para a Cultura”, defende o partido.

A exigência de 1% da despesa total dos ministérios, prevista no Orçamento do Estado para a Cultura, é uma reivindicação antiga dos agentes do setor.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, cuja votação final global está marcada para dia 29 de novembro, os organismos e entidades culturais tuteladas pelo Ministério da Cultura, dispões de um total de 244,8 milhões de euros, para despesa em 2019, mais 28,1 milhões de euros do que a previsão para 2018 (216,7 milhões de euros), traduzindo um aumento de 12,9%.

No total, incluíndo o setor da comunicação social, o Ministério da Cultura deverá dispor de 501,3 milhões de euros para gastar em 2019, o que se traduz num aumento de 20,5 milhões de euros (4,3%), face à estimativa de despesa para 2018.

Em julho deste ano, o primeiro-ministro, António Costa, no seu discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, disse que a Cultura teria o maior orçamento de sempre em 2019, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património.

No mês anterior, numa audição na comissão parlamentar da Cultura, Juventude e Desporto, o então ministro Luís Filipe Castro Mendes adiantou a existência de um reforço, no próximo orçamento, admitiu que “1% [do Orçamento do Estado] para a Cultura é o objetivo” para o qual a ação governativa se encaminha, mas também reconheceu que dificilmente esse valor seria atingido “nesta legislatura”.

O programa orçamental da Cultura, para o corrente ano, apresenta um valor consolidado global de 216,7 milhões de euros, de dinheiro disponível para despesa, incluindo todas as fontes de financiamento, entre receitas gerais, consignadas ou receitas próprias. Este valor não inclui a comunicação social, com a RTP a mobilizar, por si só, 259,9 milhões de euros, ou seja, mais de 50% do valor global do orçamento total do Ministério da Cultura (480,6 milhões de euros).

A despesa efetiva para 2018, com os diferentes ministérios, é de 66,9 mil milhões de euros (excluindo encargos financeiros), o que deixa a Cultura perto dos 0,3 por cento, caso execute a despesa total prevista (216,7 milhões).

Tomando como referência este valor de 2018, 1% do orçamento remeteria para a casa dos 600 milhões de euros.

A esta reivindicação, junta-se outra mais exigente, a de 1% do PIB para a Cultura, que tem estado presente em agentes do setor e, em particular, nos argumentos do Bloco de Esquerda, que, em julho, reclamou a inscrição desta relação, argumentando que o setor tem representado de 3% a 5% da riqueza produzida no país.

A concretização desse sonho de 1% do PIB para a Cultura, situaria as transferências para o setor em redor de 1,9 mil milhões de euros, tomando como referência o valor gerado, por todos os bens e serviços, em 2017 (cerca de 193 mil milhões de euros, a preços correntes).