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Presidente da Assembleia da Madeira pede revisão urgente de mecanismos legais para combate à droga

O presidente da Assembleia Regional diz que em Portugal “temos uma lei da droga com um anexo das drogas ilícitas, mas o problema é que, mais uma vez, o crime anda à frente da lei”. José Manuel Rodrigues considera que “deveria ser uma instituição de saúde pública a determinar, semanalmente, aquelas que são as drogas ilícitas, de modo a que o Ministério Público e os tribunais pudessem atuar mais eficazmente nesta matéria”.
23 Outubro 2020, 10h12

O presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues, pediu uma “revisão urgente” dos mecanismos para combate à droga, durante uma vista à Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD), que esteve integrada na iniciativa “Parlamento mais Perto – Social”, que visa um contacto mais próximo com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

“Em Portugal, temos uma lei da droga com um anexo das drogas ilícitas, mas o problema é que, mais uma vez, o crime anda à frente da lei. Esse anexo não é suficiente, porque, semana a semana, vão surgindo novas substâncias”, alertou o presidente da Assembleia Regional.

José Manuel Rodrigues considera que “deveria ser uma instituição de saúde pública a determinar, semanalmente, aquelas que são as drogas ilícitas, de modo a que o Ministério Público e os tribunais pudessem atuar mais eficazmente nesta matéria. Esta é uma prioridade das prioridades, nesta área das dependências”.

O presidente da Assembleia Regional destacou o trabalho “muito bom” realizado pela UCAD, nas escolas, famílias, empresas e espaços públicos, e fez questão de alertar as entidades políticas para a necessidade urgente da revisão dos mecanismos legais de combate ao tráfico de estupefacientes.

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