PSP: regime de aceleração das carreiras com impacto anual de 8,9 milhões de euros
O impacto financeiro anual da aplicação do regime de aceleração das carreiras na Polícia de Segurança Pública (PSP) ascende a pelo menos 8,9 milhões de euros, de acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI).
Em comunicado de imprensa, a tutela refere que o regime já valorizou 7.177 polícias, bem como dez trabalhadores sem funções policiais.
Segundo o MAI, a aplicação do diploma, que visa compensar os funcionários públicos cujas carreiras foram congeladas em determinados períodos, implica um processo prévio de análise das condições de desenvolvimento das carreiras dos seus efetivos, tanto pela Guarda Nacional Republicana como pela PSP.
No caso da PSP, os dados apresentados são provisórios, dado que a identificação de todos os potenciais beneficiários ainda não foi concluída, refere a nota do mesmo Ministério, acrescentando que o processo que visa os beneficiários da GNR está em fase de conclusão.
O decreto-lei foi publicado em Diário da República (DR) em agosto do ano passado tendo em vista compensar os trabalhadores do Estado com 18 ou mais anos de exercício de funções e cujas carreiras foram congeladas nos períodos de 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.
Segundo Mariana Vieira da Silva, na altura ministra da Presidência, o “acelerador” de progressões deverá abranger cerca de 350 mil trabalhadores, estimando-se que cerca de 72 mil reúnam condições para progredir este ano.
