Mercado de capitais: regulador europeu restringe venda de produtos complexos ao retalho

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) vai restringir a venda de produtos financeiros complexos a investidores de retalho. O regulador anunciou esta terça-feira a proibição da comercialização, distribuição ou venda de opções binárias, bem como restrição da comercialização, distribuição ou venda de contratos diferenciais (CFD) a este tipo de investidor, na União Europeia.

O objetivo das novas regras é aumentar a proteção dos pequenos aforradores. No entanto, devido à Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros, a ESMA pode apenas introduzir medidas de intervenção temporárias de três em três meses.

Assim, no segundo trimestre do ano, será proibida a venda de opções binárias a investidores de retalho, enquanto nos contratos diferenciais, a restrição consiste em: limites de alavancagem na abertura de posições; uma regra de encerramento da margem por conta; uma proteção contra o saldo negativo por conta; impedir a utilização de incentivos por um fornecedor de CFD; e um aviso de risco específico claro de forma padronizada.

“A associação de promessa de retornos elevados e plataformas digitais easy-to-trade, num ambiente de taxas de juro historicamente baixas, deu origem a uma oferta que atrai os investidores de retalho. No entanto, a complexidade inerente dos produtos e a alavancagem excessiva, no caso dos CFD, resultaram em perdas significativas para os investidores de retalho”, afirmou o presidente da ESMA, Steven Maijoor, em comunicado.

“As novas medidas em matéria de CFD irão, pela primeira vez, garantir que os investidores não possam perder mais dinheiro do que o que investiram, restringir a utilização de alavancagem e de incentivos, e alertar os investidores quanto a riscos. Para as opções binárias, a proibição aqui anunciada é necessária para proteger os investidores devido às características dos produtos”, referiu.

Numa análise conjunta com as autoridades nacionais competentes (ANC), a ESMA concluiu existirem preocupações significativas relativas à proteção dos investidores relativamente a CFD e opções binárias oferecidos a investidores de retalho, devido à elevada complexidade e falta de transparência destes instrumentos.

Os principais problemas identificados pelo regulador prendem-se com a excessiva alavancagem dos CFD. Nas opções binárias, o regulador refere o retorno negativo estrutural esperado e conflito de interesses inerente entre os fornecedores e os clientes, a disparidade entre o retorno esperado e o risco de perdas, mas também questões relacionadas com comercialização e distribuição.

Entre 74% e 89% das contas de retalho dos diferentes países da UE perdem dinheiro nos investimentos, com perdas médias por cliente situadas entre 1600 euros a 29 000 euros.

“É necessária uma abordagem pan-europeia devido à natureza transfronteiriça destes produtos, e a intervenção da ESMA é a ferramenta mais adequada e eficiente para resolver esta questão de grande dimensão que consiste na proteção dos investidores”, acrescentou Maijoor. Antes do fim do prazo de três meses, a ESMA irá avaliar a necessidade de alargar as medidas de intervenção por um período adicional.