Roteiro para a Neutralidade Carbónica publicado hoje em Diário da República

O Conselho de Ministros aprovou, no mês passado, roteiro para Portugal ser carbonicamente neutro em 2050. A estratégia foi hoje promulgada em Diário da República.

O documento oficializa a estratégia onde é adotado o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em Portugal nas próximas quatro décadas, o que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que contempla a aquisição e locação de veículos de zero emissões por parte de sector empresarial do Estado, contribuindo para a descarbonização das frotas das empresas públicas.

“Estabelecer como objetivo, para efeitos do número anterior, a redução de emissões de GEE para Portugal entre 85 % e 90 % até 2050, face a 2005, e a compensação das restantes emissões através do uso do solo e florestas, a alcançar através de uma trajetória de redução de emissões entre 45 % e 55 % até 2030, e entre 65 % e 75 % até 2040, em relação a 2005”, lê-se no documento. 

No âmbito da economia circular, o decreto-lei estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização, por forma a promover a sua correta utilização e evitar os efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente.

Face ao consumo crescente de água, a que acresce a frequência e intensidade das secas, a reutilização constitui uma origem alternativa, contribuindo para o uso sustentável dos recursos hídricos, na medida em que permite a manutenção de água no ambiente e a respectiva preservação para usos futuros (aprovação na generalidade).

A meta é que 10% das águas tratadas sejam reutilizadas em 2025 e 20% em 2030.

Descarbonizar a economia nas metas pretendidas vai custar “2,5 mil milhões de euros extra” investidos anualmente, 15% dos quais caberão ao Estado, sobretudo nas áreas de mobilidade e transportes.

Na resposta às alterações climáticas, foi aprovado o plano de adaptação para a década 2020-2030, com linhas de ação para redução de fogos florestais, aumento da capacidade de resistência a fenómenos climáticos extremos como a seca e proteção do litoral.

Já estão a ser investidos 700 milhões de euros nesta área e está previsto lançar mais 300 milhões até 2020 e 1.300 milhões nos dez anos seguintes.