Segurança Social impedida de escolher tribunais para reclamar dívidas

A Segurança Social vai ficar impedida de escolher tribunais para reclamar dívidas, de acordo com informação avançada esta segunda-feira pelo jornal “Público”.

Conta o diário que os litígios com o Instituto de Segurança Social estão a ser dirimidos em tribunais a centenas de quilómetros da área de residência dos contribuintes.

Explica o “Público” que é o instituto quem escolhe o tribunal em que vai resolver o litígio, uma situação que os juízes do Tribunal Constitucional (TC) consideram, segundo o diário, “uma violenta ingerência na independência dos tribunais”. O TC já se pronunciou 15 vezes sobre este tema só este ano.