Acordo laboral à espera. Patrões e sindicatos vão consultar associados

Após mais de quatro horas de reunião das lideranças patronais, da UGT e do Governo, houve uma base de entendimento que ficará dependente do que decidirem os associados de cada parceiro social, revelou a ministra do Trabalho no final do encontro esta segunda-feira.

“Chegou-se a um nível de construção da proposta que está em cima da mesa, entre todos, que exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados”, adiantou Rosário da Palma Ramalho, depois de explicar que “ficou combinado com os parceiros que, desta vez, as declarações caberiam à ministra — e apenas à ministra”.

Rosário da Palma Ramalho afirmou que agora vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita” e deixou claro que “essa consulta será, naturalmente, definitiva”. Não detalhou, no entanto, o que foi alcançado e quão profundo é o tal “nível de construção da proposta”.

O encontro desta segunda-feira “correu bem”, resumiu a ministra numa curta declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, em que enalteceu o “espírito de muita cordialidade” que houve em mais de 50 reuniões, ao longo de mais de oito meses.

“Em breve será marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social”, acrescentou ainda.

À entrada desta reunião, estavam ainda por resolver várias divergências sobre dossiês mais difíceis, incluindo algumas “linhas vermelhas” para a UGT, como o ‘outsourcing’ após despedimento e a recusa de reintegração mesmo após despedimentos considerados ilícitos pelo tribunal (neste momento, a lei permite-o em microempresas ou para cargos de direção e administração).

A ministra não esclareceu, esta segunda-feira, se estes ou outros pontos tiveram alguma evolução desde o encontro do mês passado. Outros pontos mais fracturantes incluem o regresso do banco de horas individual (que o executivo alterou para “banco de horas por acordo” na última proposta revista) e a duração dos contratos a prazo.

Para haver acordo, será agora decisiva a posição do Secretariado Nacional da UGT, que se reúne esta quinta-feira, 9 de abril. Mário Mourão, líder da estrutura sindical, saiu do encontro desta segunda-feira em silêncio, tal como os restantes parceiros sociais, sem se saber o que pensa do documento final. Ainda assim, é certo que não fechou a porta a um acordo neste encontro.

CGTP acusa Governo de ser “antidemocrático”

A CGTP voltou a protestar por não conseguir marcar presença em mais um encontro para discutir as alterações à lei laboral. “O que este processo tem demonstrado ao longo deste tempo é que o Governo está a cozinhar a sua estratégia à margem das reuniões de Concertação Social”, afirmou o líder da CGTP, Tiago Oliveira.

“Está aqui mais uma vez demonstrado que o afastamento da CGTP de todo este processo não é porque a CGTP se coloca de fora. É sim porque o Governo, à socapa, quer construir um pacote laboral que vai contra os trabalhadores e, neste caso, não querer dar resposta aos problemas concretos e às soluções que a CGTP quer ver discutidas em sede de Concertação Social”, acrescentou o líder da estrutura sindical.

“Estamos perante um Governo profundamente antidemocrático. Aquilo que está a levar a cabo é anticonstitucional”, concluiu em declarações aos jornalistas.

Artigo atualizado às 21h24