A versão preliminar do Orçamento de Estado para 2020, a que o Jornal Económico teve acesso, prevê a realização de três transferências do Fundo Florestal Permanente para o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e para o INF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para financiamento de projetos de investimento florestal.
Em primeiro lugar, está prevista uma transferência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do IFAP, até ao montante de 12 milhões de euros, “para integrar o cofinanciamento nacional do apoio a projetos de investimento florestal, no âmbito do PDR 2020, proveniente de saldos de gerência, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente e da ação climática”.
Depois, está programa uma outra transferência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do ICNF, até ao montante de 13 milhões de euros, “para o financiamento de ações de prevenção estrutural e da recuperação das áreas ardidas, proveniente de saldos de gerência, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente e da ação climática”.
Por fim, está ainda equacionada uma transferência de verbas do Fundo Florestal Permanente igualmente para o orçamento do ICNF até ao montante de cerca de 13,5 milhões de euros “para ações de prevenção estrutural e recuperação de áreas ardidas sob a sua gestão, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente e da ação climática”.
Tagus Park – Edifício Tecnologia 4.1
Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº 71 a 74
2740-122 – Porto Salvo, Portugal
online@medianove.com