FMI recomenda que Parlamento dê ouvidos aos supervisores na reforma da supervisão financeira

O FMI deu nesta sexta-feira um parecer favorável à reforma da supervisão financeira promovida pelo atual Governo, embora reconheça que as dúvidas levantadas pelos supervisores são “legítimas”, no âmbito da Missão do Artigo IV do FMI.

No artigo Portugal: Conclusão Final da Missão de 2019 prevista no Artigo IV, a equipa técnica do FMI, que esteve de visita a Lisboa entre 6 e 17 de maio, diz que “os três supervisores nacionais setoriais (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) levantaram preocupações legítimas que merecem consideração cuidadosa por parte do Parlamento, antes de aprovar esta proposta de lei,” lê-se na nota do FMI.

Diz o FMI no seu relatório que os supervisores devem manter o foco em promover a reparação contínua do balanço dos bancos.

“Os rácios de capital dos bancos foram impulsionados pelos aumentos de capital de 2017-18, a rentabilidade melhorou e os empréstimos não produtivos diminuíram acentuadamente, mas os bancos continuam a enfrentar desafios”, disse.

Embora permaneça abaixo da média da zona euro, a qualidade dos ativos melhorou de forma constante, com o rácio de crédito non-performing (NPL), vulgarmente conhecido por malparado, a cair para 9,4% no final de 2018, com um rácio de cobertura acima de 50%.

O sistema bancário registou lucros desde o início de 2017, mas estes permanecem baixos em relação aos níveis pré-crise e abaixo do custo de capital próprio, adianta o FMI.

A missão recomenda que os supervisores garantam que os bancos continuam a cumprir as suas metas de redução de créditos em incumprimento e fortaleçam o seu governo corporativo, os controles internos e a gestão de riscos e que incentivem os bancos a intensificar os esforços para melhorar a eficiência operacional e a rentabilidade.

“Um modelo eficaz de supervisão financeira deve assegurar a independência dos supervisores, apoiar a tomada de decisões oportunas e informadas, ser eficiente em termos de custos e fornecer um papel de liderança ao banco central em questões macroprudenciais”, esta recomendação vai de encontro a muitas das críticas das entidades de supervisão. Pois como se sabe a reforma de supervisão desenhada por Mário Centeno prevê a criação de uma entidade participada pelos três reguladores financeiros que ficará com a supervisão macroprudencial.

Um dos principais objetivos do projeto de reforma da supervisão financeira que está no Parlamento é melhorar a coordenação entre os três supervisores setoriais. O projeto lei tem características que poderiam melhorar o sistema atual, admite a equipa do FMI. No entanto, “os três supervisores setoriais nacionais levantaram preocupações legítimas em relação ao projeto de lei e que merecem uma ponderação cuidadosa no Parlamento antes que este projeto de lei seja aprovado e convertido em lei”.

A proposta de reforma de supervisão reforça o papel do atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), a entidade responsável pela partilha de informação e coordenação de ações entre supervisores setoriais, dotando-o de personalidade jurídica e recursos próprios.

Fica ainda com novas funções, desde logo com a supervisão macroprudencial (responsável por avaliar a estabilidade de todo o sistema financeiro e prevenir os riscos sistémicos), que atualmente está no Banco de Portugal.

Aquela que é considerada a reforma legislativa mais importante deste Governo continua no Parlamento à espera de ser agendada a sua discussão em plenário.

O BCE também ainda não deu parecer e com as eleições legislativas previstas para 6 de outubro o tempo escasseia para a introdução de legislação estruturante.

A reforma da supervisão financeira deu entrada dia 11 de março e desde então não avançou nada.

Primeiro terá de ir a plenário para aprovação na generalidade. Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tem de combinar com o Parlamento e agendar o debate onde o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado irão apresentar a reforma em plenário. Aqui poderá ou não haver lugar a votação dos grupos parlamentares.

Depois desce à especialidade (COFMA) que antes da votação vai ouvir toda a gente (BdP, CMVM, ASF e pode ouvir as associações do setor e ainda a Euronext e a Autoridade da Concorrência).