FMI recomenda que Parlamento dê ouvidos aos supervisores na reforma da supervisão financeira

“Os três supervisores setoriais nacionais levantaram preocupações legítimas em relação ao projeto de lei e que merecem uma ponderação cuidadosa no Parlamento antes que este projeto de lei seja aprovado e convertido em lei”, lê-se no comunicado da equipa técnica do FMI que esteve em visita a Portugal.

O FMI deu nesta sexta-feira um parecer favorável à reforma da supervisão financeira promovida pelo atual Governo, embora reconheça que as dúvidas levantadas pelos supervisores são “legítimas”, no âmbito da Missão do Artigo IV do FMI.

No artigo Portugal: Conclusão Final da Missão de 2019 prevista no Artigo IV, a equipa técnica do FMI, que esteve de visita a Lisboa entre 6 e 17 de maio, diz que “os três supervisores nacionais setoriais (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) levantaram preocupações legítimas que merecem consideração cuidadosa por parte do Parlamento, antes de aprovar esta proposta de lei,” lê-se na nota do FMI.

Diz o FMI no seu relatório que os supervisores devem manter o foco em promover a reparação contínua do balanço dos bancos.

“Os rácios de capital dos bancos foram impulsionados pelos aumentos de capital de 2017-18, a rentabilidade melhorou e os empréstimos não produtivos diminuíram acentuadamente, mas os bancos continuam a enfrentar desafios”, disse.

Embora permaneça abaixo da média da zona euro, a qualidade dos ativos melhorou de forma constante, com o rácio de crédito non-performing (NPL), vulgarmente conhecido por malparado, a cair para 9,4% no final de 2018, com um rácio de cobertura acima de 50%.

O sistema bancário registou lucros desde o início de 2017, mas estes permanecem baixos em relação aos níveis pré-crise e abaixo do custo de capital próprio, adianta o FMI.

A missão recomenda que os supervisores garantam que os bancos continuam a cumprir as suas metas de redução de créditos em incumprimento e fortaleçam o seu governo corporativo, os controles internos e a gestão de riscos e que incentivem os bancos a intensificar os esforços para melhorar a eficiência operacional e a rentabilidade.

“Um modelo eficaz de supervisão financeira deve assegurar a independência dos supervisores, apoiar a tomada de decisões oportunas e informadas, ser eficiente em termos de custos e fornecer um papel de liderança ao banco central em questões macroprudenciais”, esta recomendação vai de encontro a muitas das críticas das entidades de supervisão. Pois como se sabe a reforma de supervisão desenhada por Mário Centeno prevê a criação de uma entidade participada pelos três reguladores financeiros que ficará com a supervisão macroprudencial.

Um dos principais objetivos do projeto de reforma da supervisão financeira que está no Parlamento é melhorar a coordenação entre os três supervisores setoriais. O projeto lei tem características que poderiam melhorar o sistema atual, admite a equipa do FMI. No entanto, “os três supervisores setoriais nacionais levantaram preocupações legítimas em relação ao projeto de lei e que merecem uma ponderação cuidadosa no Parlamento antes que este projeto de lei seja aprovado e convertido em lei”.

A proposta de reforma de supervisão reforça o papel do atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), a entidade responsável pela partilha de informação e coordenação de ações entre supervisores setoriais, dotando-o de personalidade jurídica e recursos próprios.

Fica ainda com novas funções, desde logo com a supervisão macroprudencial (responsável por avaliar a estabilidade de todo o sistema financeiro e prevenir os riscos sistémicos), que atualmente está no Banco de Portugal.

Aquela que é considerada a reforma legislativa mais importante deste Governo continua no Parlamento à espera de ser agendada a sua discussão em plenário.

O BCE também ainda não deu parecer e com as eleições legislativas previstas para 6 de outubro o tempo escasseia para a introdução de legislação estruturante.

A reforma da supervisão financeira deu entrada dia 11 de março e desde então não avançou nada.

Primeiro terá de ir a plenário para aprovação na generalidade. Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tem de combinar com o Parlamento e agendar o debate onde o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado irão apresentar a reforma em plenário. Aqui poderá ou não haver lugar a votação dos grupos parlamentares.

Depois desce à especialidade (COFMA) que antes da votação vai ouvir toda a gente (BdP, CMVM, ASF e pode ouvir as associações do setor e ainda a Euronext e a Autoridade da Concorrência).

 

Ler mais
Relacionadas

“Revisão das carreiras na Função Pública? Quanto mais cedo, melhor”, diz chefe da missão do FMI para Portugal

“É preciso haver uma reflexão sobre como o sistema está a funcionar, se é suficientemente flexível para permitir ao Governo realocar os recursos. E quanto mais cedo começar esta reflexão, tanto melhor, porque vai levar tempo”, afirmou hoje, em entrevista à Lusa, Alfredo Cuevas, referindo-se à revisão das carreiras na Função Pública.

Meta do défice de 0,2% é possível em 2019 apesar de injeção no Novo Banco, diz FMI

“Apesar da transferência acima do orçamentado para o Novo Banco, no âmbito do mecanismo de capitalização contingente, a meta do défice orçamental nominal de 2019 de 0,2% do PIB parece viável, com receitas dinâmicas e despesas de capital [investimento público] agora projetadas abaixo do orçamentado”, afirma o FMI em comunicado
Recomendadas

Catalana e Generali na corrida à compra da Tranquilidade por 600 milhões de euros

O processo de leilão para a aquisição da Tranquilidade começou no início do ano e atraiu o interesse da Allianz, Ageas e Mapfre, ao qual se juntaram os pesos pesados Catalana e Generali, segundo as fontes da Reuters.

Moody’s atira rating da dívida sénior de longo prazo do BPI para o nível “lixo”

A instituição destacou que “os depósitos de clientes representam a principal fonte de ‘funding’ [financiamento] do banco BPI, fonte que recentemente foi complementada com a emissão de obrigações hipotecárias que têm uma notação de Aa3”.

Endividamento da economia nacional bate recorde: 727 mil milhões de euros

Há quatro meses consecutivos que o endividamento da economia portuguesa aumenta. Apesar do setor privado representar a maior fatia no endividamento, verificou-se um crescimento do endividamento do setor público.
Comentários