Ana Gomes considera inconstitucional utilização obrigatória da Stayaway Covid e apela à sua reprovação

A candidata presidencial Ana Gomes apelou à reprovação pela Assembleia da República da proposta de lei que visa tornar obrigatório a utilização da aplicação para telemóvel Stayaway Covid, considerando inconstitucional a intenção do Governo de António Costa para conter a progressão da pandemia, numa iniciativa legislativa que também prevê a obrigatoriedade de utilização de máscara na via pública quando na proximidade de outras pessoas.

“Além da violação de privacidade num país em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não tem dentes, da ineficácia e da análise custo-benefício, equivaleria a consagrar discriminação contra pobres e idosos mais vulneráveis”, escreveu a antiga eurodeputada do PS, referindo-se ao facto de a instalação da app implicar que o utilizador tenha um smartphone, sendo alguns modelos com sistemas operativos menos atualizados também não permitirão a instalação.

É inconstitucional tornar obrigatória app #StayAwayCovid : além da violação privacidade em país em q CNPD ñ tem dentes, da ineficácia e da análise custo-benefício, equivaleria a consagrar discriminacao contra pobres e idosos mais vulneráveis. Espero q AR chumbe projecto-lei.

— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) October 15, 2020

A proposta de lei anunciada pelo primeiro-ministro António Costa na quarta-feira ainda não está disponível no portal da Assembleia da República, mas segundo a Lusa a utilização da Stayaway Covid “em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico” torna-se obrigatória se o diploma for aprovado pelos deputados na próxima semana, impondo-se multa de até 500 euros a quem não a utilize, embora seja feita a ressalva de que esse artigo se aplica aos “possuidores de equipamento” que permitam a sua utilização.