Governo prepara aprovação do “trabalho digno” e novo estatuto do SNS em Conselho de Ministros

António Costa garante que o Governo tem “total abertura” para negociar com os partidos tanto as propostas que constam no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), como também “outros assuntos” que não estão “diretamente relacionados com o OE”.

À margem da cerimónia de honras de Panteão Nacional de Aristides de Sousa Mendes, esta terça-feira, o primeiro-ministro frisa que “o debate orçamental pode permitir melhorar o orçamento que apresentámos”, isto na sequência das notícias que davam conta de que o Governo irá conduzir uma nova ronda de negociações nos próximos dias com todos os partidos com vista à viabilização do OE2022.

“Temos que ter a humildade para admitir que para além do que fizemos é sempre possível fazer melhor e contamos com todos para que assim seja”, vincou.

Além de querer reunir-se uma vez mais com os partidos, António Costa solicitou ao Bloco de Esquerda (BE) que enviasse o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto e, este domingo, os bloquistas fizeram saber que colocaram em cima da mesa nove propostas para viabilizar o próximo Orçamento, que vão desde a dedicação plena dos profissionais de saúde a medidas em prol do trabalho digno.

“Estamos disponíveis para discutir outros assuntos, nomeadamente, o estatuto profissional dos artistas, a legislação do trabalho, em particular, no combate à precariedade e a valorização dos jovens e também o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, disse, fazendo referência às propostas do BE e garantindo que serão aprovadas em Conselho de Ministros, esta quinta-feira.

“Não são matérias diretamente relacionadas com o OE2022, mas entendemos que outros partidos queiram negociar outras matérias e o Governo tem toda a abertura para que assim seja. O mais importante para o país dispor de um instrumento que seja capaz de aproveitar o momento de viragem para não só recuperar a economia e curar feridas sociais abertas, mas criar condições do plano de recuperação dos recursos”, atirou.

“Eu acho que é fundamental para o país termos um  bom OE, Estamos de consciência tranquila”, garantiu aos jornalistas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será votada na generalidade a 27 de outubro. Além do BE,  também a direita já anunciou que votará contra e também o PCP defende que, tal como está, o documento merece um voto desfavorável, ainda que mantenha abertura para evoluir no seu sentido de voto.