Associação da Imprensa quer benefícios fiscais para quem comprar jornais

As nossas propostas têm como principal objetivo incentivar a aquisição de jornais e revistas em qualquer suporte, incentivar a aquisição de publicidade por pequenos anunciantes e responder de forma eficaz ao apelo da Comissão Europeia na luta contra a desinformação e a manipulação jornalística com ações de literacia e de curadoria”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa De Imprensa (API), João Palmeiro.

A Associação Portuguesa De Imprensa defendeu hoje, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a criação de benefícios em IRS para quem comprar jornais e revistas e em IRC para pequenos anunciantes que publicitem nestes meios.

As nossas propostas têm como principal objetivo incentivar a aquisição de jornais e revistas em qualquer suporte, incentivar a aquisição de publicidade por pequenos anunciantes e responder de forma eficaz ao apelo da Comissão Europeia na luta contra a desinformação e a manipulação jornalística com ações de literacia e de curadoria”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa De Imprensa (API), João Palmeiro.

Por isso, a associação propôs aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, com os quais já se reuniu, um “reforço do benefício fiscal para as famílias e pequenos anunciantes com desconto no IRS e IRC [impostos sobre o Rendimento djornaisas Pessoas Singulares e sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], respetivamente”, explicou o responsável.

“Todos [os deputados] com quem falámos formalmente compreenderam e apreciaram as propostas, comprometendo-se a levá-las a discussão nos respetivos grupos para serem avalizadas”, acrescentou.

No documento apresentado aos partidos, a API sugere a inclusão de uma nova alínea para “despesas com a aquisição de publicações periódicas, que permita a dedução à coleta do IRS pelos membros de um agregado familiar”, isto até uma despesa total de 250 euros e sustentada por faturas.

Para os pequenos anunciantes, a associação propõe que, “para determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC, os encargos correspondentes ao investimento em publicidade sejam considerados em 150% do respetivo montante contabilizado como custo do exercício, assim incentivando esse mesmo investimento”.

Isto “até ao limite de 10% do volume de negócios do sujeito passivo, para acautelar a receita fiscal e prevenir a fraude e a evasão fiscais”, acrescenta, no documento entregue às bancadas parlamentares.

Como outras medidas, a API aponta o “apoio para lançamento de prospeção e captação de assinantes em qualquer plataforma”, bem como “ações de literacia nas escolas e em universidades seniores”, com o recurso a 10 jornais digitais para cada turma.

A associação defende ainda a “maior celeridade” na transposição da diretiva europeia relativa ao imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduzido para publicações eletrónicas.

Esta medida foi, inclusive, apresentada na sexta-feira pelo PS, no sentido de reduzir de 23% para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.

Se esta proposta for aprovada em sede de debate na especialidade, as publicações em suporte digital passarão a ter a mesma taxa de IVA, a mínima de 6%, já aplicada às publicações de jornais e revistas em suporte de papel.

Fonte da bancada socialista disse à Lusa que, com esta medida, o PS pretende “contribuir para a sustentabilidade económica dos órgãos de comunicação social que fizeram investimentos nos suportes digitais das suas publicações” e levar a uma “migração” da informação em suporte de papel para o digital.
Da lista de propostas da API sobre o OE2019 fazem também parte incentivos ao investimento e à liquidez das empresas jornalísticas, desde logo através da concessão de crédito, e ao emprego e formação, com a criação de incentivos fiscais na admissão de jovens (isenção nas contribuições para a Segurança Social durante cinco anos) e na manutenção de postos de trabalho.

Ler mais
Recomendadas

PremiumBLAST PRO SERIES Vai andar tudo aos tiros na Altice Arena

Lisboa está a ser palco, pela primeira vez, palco do circuito mundial de torneios de jogos eletrónicos, ou ‘eSports’. Uma indústria em crescimento vertiginoso em todo o mundo, que movimenta milhões em dinheiro, em praticantes, em audiências televisivas e em contratos de patrocínios.

CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular

A ETE compromete-se a comprar as ações durante três meses a 38 euros por título.

CMVM aprova saída de bolsa do BPI

O CaixaBank fica agora obrigado a comprar as ações do BPI que ainda estão no mercado a 1,47 euros por ação. A ordem permanente de compra fica no mercado durante três meses.
Comentários