Bloco quer saber com que governantes e entidades públicas a EDP comunicou antes de fechar o negócio das barragens

O Bloco de Esquerda (BE) vai entregar um requerimento de informações adicionais ao parlamento sobre a venda das seis barragens no Douro por parte da EDP. O partido quer saber, entre outros aspetos subjacentes ao negócio, quais foram os membros do Governo e quais os órgãos da administração pública com os quais a empresa comunicou antes.

O grupo parlamentar do BE recorda, no documento a que a Jornal Económico (JE) teve acesso, que na audição parlamentar de 16 de março, o presidente da EDP mostrou-se disponível para prestar mais informação sobre esta venda caso a Assembleia da República assim o entendesse.

Assim, os bloquistas, propõem que a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT) envie a Miguel Stillwell d’Andrade uma carta a solicitar uma cópia de todos os contratos celebrados por empresas do grupo EDP no âmbito deste processo, da notificação do Estado, pela EDP, para o exercício do direito de preferência ou da fairness opinion letter da UBS entregue pela EDP à Agência Portuguesa do Ambiente.

É ainda requerida resposta a 17 questões concretas, como: “A lei portuguesa sujeita a transmissão de concessões do domínio público ao pagamento de Imposto do Selo. A EDP pagou o Imposto do Selo devidos pela venda das barragens? Se sim, quando e qual foi o valor pago?”. “Alguma vez o Ministério do Ambiente ou qualquer organismo do Estado questionou a EDP sobre a necessidade de, no quadro desta alienação, cumprir essa obrigação fiscal?”, questiona o partido.

No requerimento assinado por Jorge Costa e Mariana Mortágua consultado pelo JE há também uma questão sobre como e em que montantes avaliam o impacto no equilíbrio económico-financeiro da concessões das barragens do Douro Internacional resultante da extensão adicional dos prazos destas concessões como contrapartida dos investimentos da EDP no reforço de potência destas barragens.